Empossado Conselho Gestor do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Paraíba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), empossou, nessa segunda-feira (9), o Conselho Gestor do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Paraíba (PPCAAM-PB). Na ocasião também foi lançado o documento “Vidas que seguem”, um estudo a partir dos registros do programa de 2015 a 2019. A cerimônia aconteceu de forma remota, pela plataforma Zoom.

O PPCAAM é um programa do Governo Federal, instituído pelo decreto nº 6.231/2007, que atua enquanto política pública estratégica de enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Na Paraíba, foi repactuado pelo convênio 001/2020 entre o Governo Federal e a Sedh, e tem como instituição executora a Casa Pequeno Davi. Em sua prática cotidiana, o programa realiza acompanhamento jurídico, social, psicológico e pedagógico, além de promover a articulação com o sistema de garantia de direitos.

O Conselho Gestor do PPCAAM/PB, presidido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, é constituído por instituições e entidades que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente. Participam a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Poder Judiciário do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, Conselho Tutelar, Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Conselho e Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente , Rede Margarida Pró-Criança e Adolescente, Casa Pequeno Davi (Entidade Executora).

Segundo a técnica de referência da Sedh e presidente do Conselho Gestor do PPCAAM/PB, Thaís Carvalho, o conselho tem como atribuição o acompanhamento, avaliação e manutenção da qualidade do PPCAAM-PB, assim como a garantia da continuidade do programa, a propositura de ações de atendimento e inclusão social do protegido e a garantia do sigilo dos dados e informações dos usuários do programa.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, “o PPCAAM salva vidas. Um programa que atende a criança e o adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento que faz escolhas que nem sempre são acertadas, mas que podem ser alteradas, construindo novos projetos de vida, é fundamental! Nossa equipe da alta complexidade da Sedh, a equipe do próprio Programa e a rede de proteção em cada localidade do estado temos um papel importante e precisamos garantir que a proteção a essas crianças e adolescentes seja prioridade absoluta”. 

Lançamento – O documento “Vidas que seguem” é fruto do convênio firmado entre a Sedh e a Casa Pequeno Davi e traçou um perfil das crianças e adolescentes acolhidos pelo PPCAAM-PB. O estudo examinou os registros de 2015 a 2019, de 359 beneficiários. Segundo a análise, a maioria dos ameaçados de morte acolhidos pelo programa tem entre 15 e 17 anos, são do sexo masculino, 83% são negros e com grau de escolaridade inferior ao esperado para a idade.

Sobre o documento, a coordenadora geral da Casa Pequeno Davi, Cláudia Costa, afirma que o estudo apresenta as potencialidades, as boas práticas e os desafios do Programa na Paraíba. “A ideia é contar histórias e essa ser um instrumento de reflexão pedagógica e técnica, colaborando com o aprimoramento das práticas eficientes, eficazes e exitosas de organizações sociais e órgãos públicos que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes”, explicou.