Desafios da Nova Lei das Licitações são apresentados pela Secretaria de Administração em congresso nacional

A Paraíba marcou presença no XI Congresso Consad de Gestão Pública com a apresentação de um artigo científico da equipe da Secretaria de Administração do Estado, que foi um dos 13 selecionados dentre mais de 500 trabalhos inscritos, intitulado “Desafios e oportunidades sob o aspecto regulatório oriundo da Nova Lei das Licitações e Contratos no Governo do Estado da Paraíba”.

O evento, que aconteceu em Brasília, dos dias 22 a 24 de março, abordou os principais temas que envolvem a administração pública brasileira, como reforma administrativa, inovação e sustentabilidade. 

O trabalho paraibano relatou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com abrangência nos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desses entes federados, trouxe a necessidade premente de sua regulamentação para a plena e efetiva aplicabilidade em nível local. O painel foi apresentado no eixo temático de Compras Públicas e foi desenvolvido pela equipe da Diretoria Executiva da Central de Compras.

“A apresentação foi um sucesso. Fiquei muito orgulhosa da equipe e da interação do trabalho com toda plateia que assistiu o painel. A modernização, a segurança e a transparência dentro do sistema de compras públicas são prioridades colocadas em práticas pela Secretaria de Administração do Estado da Paraíba desde 2019. O processo para aprimorar novos processos deu uma acelerada mesmo com a pandemia da Covid-19”, explicou a secretária Jacqueline Gusmão, que participou, no último dia do Congresso, do Fórum Nacional de Secretários de Administração.