Controladoria Geral participa de Audiência Pública sobre Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

A Controladoria Geral do Estado esteve entre os representantes do Governo do Estado na Audiência Pública para discutir os impactos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na Paraíba, promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, na última terça-feira (12), no auditório da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

Reunindo representantes e profissionais de entidades ligadas à produção científica e tecnológica no estado, a audiência presidida pelo deputado Jeová Campos, por propositura do deputado estadual Buba Germano, teve como objetivo debater a criação de uma agência de desenvolvimento que permita que tecnologias existentes possam melhorar a qualidade de vida da população e do setor produtivo da Paraíba.

Segundo o controlador-geral do Estado, Gilmar Martins, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em âmbito nacional possibilitará o desenvolvimento de ações administrativas mais eficientes, o que contribuirá sobremaneira para o desenvolvimento econômico e social local.

A secretária-executiva de Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, destacou que, embora o estado já seja reconhecido nacionalmente pela qualificação e grau de excelência dos ambientes acadêmicos, é necessário agilizar o desenvolvimento econômico através do Marco Legal. “A ideia é que o governador Ricardo Coutinho possa enviar, em breve, a partir de uma mensagem do Poder Executivo, a nossa proposta de Lei de Inovação. Então, nesse momento, a Assembleia começa a sensibilizar internamente seus parlamentares e também a sociedade participante desses ambientes a discutir o que é que especificamente, no caso da lei estadual, nós precisamos avançar”, concluiu.

O decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), publicado em fevereiro deste ano pelo Governo Federal, traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.

Ao término da sessão, foi constituído um grupo de trabalho com representantes da ALPB, da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, da UFPB, da CGE e da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de minutar os atos normativos que irão ser encaminhados ao Governador Ricardo Coutinho, para disciplinar o novo Marco Legal de CT&I da Paraíba.

Também estiveram presentes na audiência pública, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq-PB), Cláudio Furtado; o representante da procuradoria-geral do Estado, Lúcio Landim; o Secretário Nacional de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata; a representante da reitoria da UFPB, professora Bernardina Freire, o vice-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Camilo Farias; e o diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante.