Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza audiência pública em João Pessoa

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PB) realizou, nessa quinta-feira (21), no auditório da OAB-PB, uma audiência pública com o tema: Violência Sexual contra Criança e Adolescente: o atual cenário no Estado da Paraíba.

O encontro teve o objetivo de trazer um panorama da situação de violência sexual contra criança e adolescentes e, a partir deste panorama, realizar um debate com os atores do sistema de garantia dos direitos da criança do adolescente.

Segundo dados dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) regionais e municipais, de janeiro a dezembro de 2018, foram registrados 950 casos de abuso sexual e 94 casos de exploração sexual contra criança e adolescentes, no estado da Paraíba. O Disque 123, ferramenta de denúncia monitorada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) registrou 57 denúncias de abuso sexual e 11 de exploração sexual contra criança. Contra adolescentes, foram registradas 42 denúncias de abuso sexual e 23 de exploração sexual.

Josiana Francisca Silva, presidente do Cedca/PB, enfatizou que “é de grande importância convidar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para dialogar e assumir o compromisso de apurar e acompanhar os casos de violência sexual contra criança e adolescente na Paraíba. Bem como punir, perante a lei, os agressores e violadores de direitos. O conselho tem o papel de sensibilizar o sistema e a comunidade para não silenciar”.

Estiveram presentes na audiência, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia da Infância, Rede Interinstitucional de enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual na Paraíba (Redexi), Comissão de Infância e Juventude da OAB, Vara da Infância (Coinju). Essas instituições apresentaram suas particularidades no combate a esta violência.

A gerente Executiva da Proteção Social Especial da SEDH, Madalena Pessoa, considerou que a Audiência foi um momento para avaliar e debater a atual conjuntura que a temática atravessa. “Este é um momento para se pensar, a ideia foi reunir todas as autoridades para, juntos, debatermos a violência sexual. Devemos ressaltar que a SEDH participa ativamente desse enfrentamento através da elaboração dos planos, inclusive a criação do canal de denúncia estadual o Disque 123, é reflexo desse processo e, sem dúvida, é um serviço fundamental para as pessoas saírem do silêncio, receberem atendimento e o acompanhamento dessa violência”.

A Audiência finalizou com alguns encaminhamentos importantes na luta contra o abuso e a violência sexual como; implementar a Lei 13.431/2017, criar o CAI - Centro de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes vítimas de violência, realizar estudos de caso mensalmente, monitorar os casos de abuso e exploração apurados no MPE, entre outros.

A audiência foi promovida pelo Cedca/PB com a parceria do o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti/PB), e da Rede Interinstitucional de Enfrentamento à violência Sexual contra Criança e Adolescente (Redexi), além do apoio da OAB/PB.