Conferência Estadual de Assistência Social discute enfrentamento das desigualdades e garantia da proteção social

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano(Sedh) realizam, nesta terça (26) e quarta-feira (27), de maneira híbrida (presencial e virtual), a 13ªConferência Estadual de Assistência Social, que tem como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A abertura solene, presencial, aconteceu na manhã desta terça-feira (26), na Fundação Espaço Cultural, e contou com palestra magna proferida pela professora Maria Luiza Rizzotti sobre o tema da conferência. Para ela, a maior importância desta conferência é demarcar a importância do próprio Sistema Único de Assistência Social. “Um sistema que nasceu democrático, e as conferências são espaços de deliberação democrática. Espaços em que as pessoas que usam o sistema público de assistência social, as pessoas que trabalham nele e os gestores podem falar sobre ele. A conferência é um espaço eminentemente democrático”, afirmou, ao defender a existência do diálogo em todas as instâncias. E destacou o papel da Paraíba na manutenção do SUAS.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, apresentou o painel: “O Estado da Paraíba e o Balanço da 12ª Conferência Estadual”, quando elencou as principais ações executadas pela Sedh nos anos de 2020 e 2021, destacando os serviços implantados para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Entre os serviços, Tibério Limeira comentou, entre outros, sobre o Projeto Acolher, que dobrou os recursos investidos, passando de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões; o cofinanciamento que investiu mais de R$ 5 milhões; distribuição de 242 mil cestas básicas, as quais, quando somadas àquelas distribuídas pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, ultrapassam 1,5 milhão de cestas; programa Tá na Mesa, implantado em 83 municípios que não dispõem de Restaurante Popular, com investimento da ordem de R$ 53 milhões; programa Prato Cheio, que assegura 7.500 refeições diariamente para a população em situação de rua nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos; Cartão Alimentação, que beneficia mensalmente 52 mil famílias; e o Paraíba que Acolhe, que garantirá auxílio financeiro, no valor de R$ 500, a cerca de 800 crianças e adolescentes que perderam os pais, vítimas de Covid.

“A realização dessa conferência traz essa iminente necessidade de reafirmar a importância do SUAS, da construção horizontal, coletiva, em parceria entre governo e sociedade civil, todos os atores e atrizes desse processo de execução da política que também são beneficiários dessa política”, ressaltou o secretário, observando que o Governo do Estado fez a opção de lutar pela redução da desigualdade social.

 A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/PB), Gigliolla Marcelino Gonzaga, durante a solenidade, falou da importância da realização da Conferência Estadual, considerando ser um espaço importante e enriquecedor, nos quais a população, as entidades da sociedade civil e os órgãos governamentais compartilham conhecimentos e anseios, e propõem melhorias para a Assistência Social no âmbito do Estado, do Município e União. “Espaços de discussão, de avaliação da política de Assistência Social em que sociedade e Estado estão em diálogo propondo melhorias. Estou muito feliz em estar presente na construção deste momento que é histórico, pois diante da conjuntura que estamos inseridos, fazer Política Pública de Assistência Social é desafiador”, declarou a presidente Ceas/PB. 

Representando as usuárias e usuários do SUAS, a cabeleireira Maria da Conceição Marcelino, falou da importância em participar da 13ª Conferência, lembrando sua trajetória de vida. “Quero parabenizar todas da Assistência Social e dizer que com o Bolsa Família, que primeiro foi Fome Zero, a gente teve autoridade de comprar alguma coisa, sabendo que teria o dinheiro para pagar. Ajuda muito as pessoas carentes. Fiz um curso de cabeleireira e passei a ter um capital de giro, e com o dinheiro do Bolsa Família comprava o material pra eu trabalhar, e multiplicava o dinheiro que recebia”, comemorou dona Conceição.

13ª Conferência Estadual de Assistência Social - A Conferência deverá reunir 533 participantes inscritos, sendo dois delegados representando cada uma das 216 cidades que realizaram suas Conferências, sendo um representante da gestão municipal e outro da sociedade civil, gestores, trabalhadores e usuários do SUAS. 

O evento teve continuidade nesta terça-feira à tarde, de maneira virtual, com a discussão dos seguintes eixos: 

Eixo 1: Proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

Eixo 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. 

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. 

Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Mediadora: 

Nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, a Conferência dará continuidade às discussões dos grupos, e escolha das propostas dos respectivos eixos temáticos. À tarde acontece a plenária final com a votação das propostas e escolha dos delegados para a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. 

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições avaliar a política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), tendo como principal característica reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas bem como na garantida de direitos através dessa política. Na medida em que os diversos segmentos envolvidos participam do debate promovido na realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar metas e prioridades, além de abrir espaço importante de troca de experiências. Nesse sentido as Conferências se configuram um espaço amplo de diálogo e democratização da gestão pública.