Começam aulas do curso de formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) iniciou, nessa segunda-feira (8), as aulas do curso de formação continuada para Conselheiros de Defesa dos Direitos e Conselheiros Tutelares das regiões de João Pessoa, Mamanguape, Guarabira, Itabaiana, Cuité, Campina Grande e Monteiro. Em João Pessoa, as aulas acontecem esta semana na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).

O curso tem como objetivo principal aprimirorar a atuação dos conselheiros, a fim de fortalecer e qualificar a rede local e o sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes. Para tanto, pretende capacitar para o uso de ferramentas e metodologias essenciais para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estadoda Paraíba.

Segundo a gerente executiva de Gestão do Trabalho da Sedh, Virgínia Serrano, o curso abordará temas relevantes como o debate sobre os Direitos Humanos e o sistema da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. “Vamos refletir também as dimensões éticas, políticas e técnicas para fortalecimento da atuação no âmbito do controle social e principalmente no atendimento das crianças e adolescentes”, completou.

Os cursistas selecionados por processo seletivo amplamente divulgado receberam informações sobre os calendários das aulas e locais via e-mail. O curso tem carga horária de 200 horas, das quais 160 horas serão ministradas de forma presencial e distribuídas em 20 encontros. As 40 horas restantes correspondem às atividades desenvolvidas na modalidade EAD.  

O conselheiro tutelar do município do Conde, Ranielson Silva dos Santos, afirma nunca ter participado de uma capacitação com esta amplitude. “Para o dia a dia do conselheiro tutelar é muito importante agregar conhecimento, assim atenderemos bem o usuário do órgão. Aqui, além de interagir com outros conselheiros de outras regiões, estou aprendendo muitas coisas sobre os Direitos Humanos, por exemplo, que não tinha conhecimento”, ressaltou.

Já a conselheira tutelar da região Cristo, em João Pessoa, Jaciara de Lima Santos, enfatizou que as capacitações empoderam as decisões colegiadas. “Nós trabalhamos com crianças e adolescentes, que são vítimas dessa sociedade porque têm seus direitos violados. Para que possamos tomar alguma decisão sobre a vida e a conduta dessas crianças, dessas famílias e desses adolescentes, precisamos ter capacitações continuadas, para nos auxiliar a agir de acordo com a lei. Não só de acordo om o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas como outros mecanismos de leis”, explicou.

A professora Mirella Braga, da disciplina de Fundamentos dos Direitos Humanos, explica que o conteúdo estudado nesse eixo auxilia os conselheiros e conselheiras a entenderem melhor a criança, o adolescente, e o sujeito de direito como um todo. “Eu lido bastante com Direitos Humanos e digo em minhas aulas que é tudo que a gente respira. Pensar esta formação é bastante assertivo. A carga horária é compatível com aquilo que, enquanto professores, podemos desenvolver em sala, capaz de atribuir uma ligação forte com o cotidiano dos cursistas como sujeitos mediadores dos processos de violações” comentou.

Serão 27 turmas distribuídas nas 14 Regiões Orçamentárias do Estado. Nas regiões de Patos, Princesa Isabel, Itaporanga, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha as aulas terão início dia no 16 de novembro.  A previsão de conclusão para as 27 turmas é o mês de dezembro.