Com base em decreto de regulamentação, Governo abre qualificação de novas OSs

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão - SCSCG, está convocando, por edital, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas da Saúde e Educação que tenham interesse em se qualificar como Organização Social no Estado da Paraíba.

Os interessados na qualificação devem apresentar requerimento dirigido à Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG até o próximo dia 22, informando a área que deseja qualificação, correspondente a sua finalidade estatutária, subscrito pelo representante legal da entidade, cuja assinatura deverá ser reconhecida em cartório.

Outros pré-requisitos para obter a qualificação estão disponibilizados no Diário Oficial do Governo da Paraíba, edição do dia 5 de abril de 2019, que pode ser conferida no endereço eletrônico paraiba.pb.gov.br. Maiores informações sobre o processo também podem ser obtidas pelo telefone (83) 3612-5751 ou na Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão - SCSCG, localizada no Centro Administrativo Estadual, Bloco III, 4º andar.

O edital de convocação segue as novas regras de qualificação de entidades como Organização Social contidas no Decreto Estadual nº 39.079 de 1º de abril de 2019.