Cartilha ‘Caminhos da Socioeducação na Paraíba’ orienta técnicos sobre execução das medidas

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou, nessa quarta-feira (24), em João Pessoa, a cartilha ‘Caminhos da Socioeducação na Paraíba’. O lançamento ocorreu durante a capacitação sobre Justiça Restaurativa, realizada para técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Regionais e Municipais), e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), ministrada na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB).

O evento, iniciado na terça-feira (23), teve o objetivo de qualificar os profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas em meio aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Segundo o gerente operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Djalma Filho, o objetivo da capacitação foi melhorar os serviços. “É necessário um olhar mais restaurativo para que o jovem possa refazer o seu projeto de vida. Deixar de ser visto apenas como alguém diante do ato infracional e passar a ser ator de uma nova perspectiva de vida. E a cartilha é um material didático que detalha como é a medida socioeducativa no meio aberto e um pouco do que é a socioeducação aqui na Paraíba”.

A cartilha já está em sua segunda edição e é uma inovação do Estado da Paraíba. Djalma explica que ela visa melhorar a articulação com a rede e fazer comunicação com todo o sistema de garantia de direitos e a todos que atuam com o Sinase.

“Ela sedimenta como é o processo de atuação dos Creas na socioeducação, com o jovem em cumprimento de medidas socioeducativas, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. Que explica e busca dirimir dificuldades quanto ao entendimento do fluxo. Então a cartilha traz conhecimento e trilha um caminho para que aquelas pessoas que têm dúvidas possam fazer com que a medida seja cumprida de maneira mais efetiva, mais eficiente, permitindo que o jovem possa construir com autonomia um novo projeto de vida”.

Para a secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, o lançamento da cartilha durante a capacitação representa um momento histórico na Paraíba. “O Estado entra como a instituição que vai apaziguar esse quadro. Ele restaura as pessoas através da política pública de forma correta, através da capacitação, da abordagem de uma linguagem que não seja violenta. Uma reparação de danos na política pública, oferecendo aquilo que foi tirado, no passado, dessas pessoas que carecem da atenção do Poder Público”.

A gerente executiva da Proteção Social Especial da Sedh, Ana Paula Medeiros, explicou que a justiça restaurativa consiste na superação da cultura do castigo como única resposta possível aos enfrentamentos, visando trazer consigo a proposta da própria socioeducação. “A responsabilização pelos atos praticados pelas pessoas envolvidas deve ser passível de proporcionar a mudança de comportamento, visão e atitude, a partir de uma cultura de paz e não violência coerente com o princípio da menor intervenção e visando sempre o caráter pedagógico da medida. Com o curso, os profissionais desses equipamentos poderão utilizar dessas metodologias para ajudar os jovens que cometem ato infracional a buscarem um caminho para reinserção social mais eficaz”.

O coordenador dos Creas Regionais, Albeno Silva, destacou a importância do momento para os profissionais dos Creas. “É um ciclo de qualificação. Já são três capacitações para os Creas, em menos de um ano. Então é um novo cenário na qualificação profissional desses equipamentos”, frisou.