Aniversário do ECA: Governo integra campanha dos 29 anos do Estatuto

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, através da Gerência Executiva da Proteção Social Especial, participou, nessa sexta-feira (12), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), das atividades de lançamento da campanha ‘Criança e adolescentes: quem protege, resiste’, alusiva aos 29 anos da Lei Nº 8.069, de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a gerente Executiva da Proteção Social Especial da SEDH, Madalena Dias, “o dia 13 de julho é um marco na história brasileira, pois representa um divisor de águas, pois passamos a ver as crianças e adolescentes desse país como sujeitos de direitos e como sendo público de prioridade absoluta. Nos últimos anos, enfrentamos momentos de desafios para assegurar, no âmbito nacional, os direitos historicamente conquistados. Por isso, a SEDH se une ao sistema de garantia de direitos para persistir e resistir aos ataques realizados a esses direitos”.
Ainda segundo Madalena, anualmente, a SEDH participa ou realiza campanhas que visam preservar os direitos das crianças e adolescentes. Este ano, foi lançada a campanha de enfrentamento ao trabalho infantil cujo tem foi: ‘Impulsione Sonhos: trabalho infantil, não!’.

Já o secretário Executivo da Rede Margaridas Pró-crianças e Adolescentes (REMAR), Lorenzo Delaini, “os 29 anos do ECA são um momento significativo, porque nesses anos aconteceram vários avanços na linha da convivência familiar comunitária, das mídias educativas. Só que a conjuntura política e econômica dos últimos anos ficou desafiando a estruturação do ECA, sobretudo porque o Estatuto se concretiza através de políticas públicas, que têm enfrentado redução de investimentos”.

Ele também destacou a atuação do Governo Estadual, “a Secretaria de Desenvolvimento Humano é uma das instituições mais ativas, seja como integrante da Comissão Gestora da REMAR, mas também nas várias redes, nas iniciativas do sistema de garantia de direitos, então há um protagonismo muito importante, porque a visão da Assistência Social é fundamental, mas tem também a Educação, a Saúde, a intersetorialidade”, destacou Lorenzo.