Agevisa realiza webnário para lembrar os 21 anos de promoção da saúde coletiva na Paraíba

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) comemorou, nesta quarta-feira (12 de abril) 21 anos de atuação na promoção e defesa da saúde da população paraibana. Para marcar a data, foi realizado um webinário sobre “o papel do paciente, acompanhante e familiar no fortalecimento das ações de Segurança do Paciente”, transmitido pelo Canal do YouTube da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB). OP evento também fez parte das celebrações pelos dez anos de criação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria nº 529/2013, do Ministério da Saúde.

Para o diretor geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, a data se reveste de importância especial pelo caráter preventivo das ações da Vigilância Sanitária como instrumento destinado a fortalecer a saúde coletiva em todo o território paraibano. A Agevisa/PB integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que responde pelas ações, atividades, regramentos e demais temas relativos à Vigilância Sanitária no País. Coordenado pela Anvisa, o SNVS funciona de forma descentralizada, respeitadas as competências dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Responsável pela coordenação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população no âmbito do Estado da Paraíba, a Agevisa/PB é uma autarquia especial com sede e foro no município de João Pessoa/PB, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) e com atuação em todo o território estadual. Seus alicerces, conforme Geraldo Moreira, se firmam nas ações preventivas (por meio da regulação sanitária) com vistas à garantia da qualidade e da sanidade dos produtos e serviços postos para consumo da população; no poder de polícia sanitária, e na conscientização/educação social sobre a importância da prevenção dos riscos como elemento imprescindível à segurança da saúde coletiva.

“Neste ano de 2023, passados 21 anos de sua criação, a Agevisa se encontra em franco processo de consolidação da gestão da qualidade como veículo de fortalecimento e aperfeiçoamento das suas ações enquanto parte da estrutura do Governo do Estado voltada para a promoção e a defesa da saúde na Paraíba”, enfatizou o diretor-geral da agência reguladora em entrevista na manhã desta quarta-feira (12).

Geraldo Moreira acrescentou que a Agevisa compõe a estrutura organizada pelo Estado para fortalecer a saúde coletiva na Paraíba e, mesmo dispondo de natureza autárquica com independência administrativa e financeira, atua de forma integrada e harmônica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), em conjunto com a Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (GEVS), com as Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental, com o Laboratório Central de Paraíba (Lacen/PB) e com o Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest/PB).

Autoridade sanitária e poder de Polícia – Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa/PB é uma autarquia especial dotada de autoridade sanitária, poder de polícia e competência para emitir atos administrativos destinados à efetivação e eficácia das ações regulatórias da Vigilância Sanitária.

A agência atua na promoção e proteção à saúde da população através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e da comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, em todo o território paraibano.