Agevisa/PB promove Capacitação em Processo Administrativo Sanitário para Visas municipais

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) promove, no período de 12 a 14 de novembro, mais um Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário (PAS) destinado ao pessoal que atua nas Vigilâncias Sanitárias municipais. A iniciativa, segundo a diretora-geral Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, é parte do Programa Agevisa Capacita, que tem a finalidade de oferecer informações e novos conhecimentos e, com isso, aperfeiçoar e qualificar cada vez mais a atuação dos servidores/técnicos que dedicam parte dos seus dias à promoção e à proteção da saúde das pessoas nas esferas estadual e municipal paraibanas.

Para este ano de 2018 o “Agevisa Capacita” planejou e vem executando uma programação voltada para a formação e aperfeiçoamento profissional nas diversas áreas de competência da Vigilância Sanitária, conforme ressaltou o diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional da agência reguladora estadual, Irlanilson Fabrício de Almeida. Neste sentido, segundo ele, a Capacitação em Processo Administrativo Sanitário (PAS) se reveste de significado especial pela importância dos conhecimentos técnicos e jurídicos que se constituem em base primordial para a atividade fiscalizadora e regulatória da Vigilância Sanitária.

Nos dias 12, 13 e 14 de novembro, das 8h às 17h, as aulas serão ministradas pela advogada Diná Teixeira (especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz, de Brasília/DF, e em Direito Administrativo pela Universidade do Ceará, e responsável pela Assessoria Jurídica da Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas). O curso será realizado na própria sede da Agevisa, localizada na Avenida João Machado, nº 109, no Centro de João Pessoa/PB.

“Esta capacitação terá por objetivo preparar os técnicos das Visas municipais para o desenvolvimento de habilidades que possibilitem reconhecer a condução e promover a devida aplicação das fases do Processo Administrativo Sanitário como atribuição inerente às atividades do profissional de Vigilância Sanitária”, informou Irlanilson Fabrício.

Ele acrescentou que nesta edição de 2018 do Curso do PAS a turma será composta por representantes de 30 municípios (um por município), e lembrou que, em data anterior, foram contemplados profissionais de todas as regiões do Estado por meio de Capacitações realizadas em João Pessoa, Campina Grande e Patos. “O objetivo da Agevisa é ampliar cada vez mais o alcance desta capacitação, e o maior beneficiado é o povo paraibano, que passa a ter a sua saúde defendida com mais segurança técnica e também jurídica”, enfatizou.

Informações complementares – Outros detalhes sobre o evento podem ser buscados junto à própria Agevisa, por meio do telefone (83) 3218-5927, e também através das Gerências Regionais localizadas nos municípios de Guarabira (83 – 3271-8285), Campina Grande (83 – 3321-5956), Patos (83 – 3423-2450) e Sousa (83 – 3522-1524).