Agevisa integra programa da Anvisa destinado à criação e atualização de Códigos Sanitários

Com o acompanhamento e orientação especializada da Anvisa, dirigentes e profissionais de Vigilâncias Sanitárias dos estados da Paraíba, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo e dos municípios de Eusébio (CE), Vitória (ES), Belém (PA) Pinhais e Maringá (PR), Manaus (AM), Contagem, Congonhas, Alfenas e Ribeirão das Neves (MG) participam do programa destinado à revisão e criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Representando a Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) foi aprovada e selecionada para o projeto e participa ativamente de seminários remotos e oficinas individuais sobre os vários temas e estruturas dos Códigos Sanitários a serem criados ou revisados.

Segundo o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira, o programa implementado pela Anvisa tem a finalidade de alinhar as ações de Vigilância Sanitária em todo o território nacional e de explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os estados, o Distrito Federal e os municípios estão inseridos.

Conforme o diretor, as ações para implantação do modelo para revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o SNVS têm foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

“No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS, foram elencadas dez diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária e passando pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e pelo Gerenciamento do Risco Sanitário”, comentou o diretor da Agência reguladora paraibana.

“Nas diretrizes, estão contemplados temas sobre o Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária, Comunicação e a Gestão do Conhecimento, Processo Administrativo Sanitário, Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária”.