Agevisa estimula participação em consulta sobre novo regulamento da rotulagem nutricional

“No momento em que a maioria da população se preocupa com a saúde e busca na melhor qualidade da alimentação condições para viver mais e melhor, é importante que as pessoas consolidem o hábito de observar com muita atenção as informações contidas nos rótulos dos alimentos embalados”. A observação é da diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães.

A questão da rotulagem nutricional, segundo ela, passa hoje por um amplo processo de discussão no âmbito da Anvisa (órgão coordenador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS), e o objetivo é definir como deve ser o rótulo dos alimentos para que as informações sejam de fácil entendimento, respondam às dúvidas sobre a qualidade nutricional dos produtos e possam auxiliar os consumidores na escolha de alimentos mais saudáveis.

Tomada Pública de Subsídios – Na semana passada, entrou na pauta de discussão da Diretoria Colegiada da Anvisa o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) de Rotulagem Nutricional de Alimentos. O documento contém uma avaliação das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional apresentadas por vários atores ligados ao processo regulatório; disponibiliza uma revisão de experiências internacionais e de estudos que compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional na atenção, entendimento e uso das informações pelos consumidores, e traz informações sobre o problema regulatório que se pretende solucionar e apresenta opções regulatórias para alcançar os objetivos desejados.

Após análise da Diretoria Colegiada da Anvisa, o Relatório da Análise de Impacto Regulatório foi colocado para Tomada Pública de Subsídiosno endereço http://portal.anvisa.gov.br/tomada-publica-de-subsidios. A tomada pública ficará aberta à participação dos interessados até o dia 9 de julho de 2018. Segundo a Anvisa, a iniciativa serve tanto para coletar mais subsídios e informações para o estudo como também para avaliar os impactos das soluções possíveis antes que o texto da norma seja apresentado em Consulta Pública.

Importância da rotulagem nutricional – As informações contidas nos rótulos são importantes para o consumidor fazer escolhas conscientes sobre o que vai para sua mesa, e a finalidade da rotulagem nutricional é exatamente a de informar sobre as principais características dos alimentos, auxiliando na realização de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis.

Para o Ministério da Saúde, a rotulagem nutricional (aliada a outras estratégias de promoção e defesa da saúde pública) pode auxiliar no combate ao excesso de peso e às doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, pode contribuir para o aperfeiçoamento do acesso à informação adequada e clara sobre a composição e os riscos dos alimentos, em obediência ao disposto no Código de Defesa do Consumidor estabelecido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Revisão da Lei – Em face da importância desse instrumento de informação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem trabalhando na busca de alternativas que viabilizem uma revisão eficiente da regulamentação sobre rotulagem nutricional no País.

Para aperfeiçoar a visibilidade, a compreensão e a utilização das informações declaradas nos rótulos dos alimentos embalados, o modelo de rotulagem nutricional, segundo a Anvisa, deve considerar as características demográficas, sociais, culturais e educacionais da população brasileira. Deve ainda: “facilitar a localização e leitura das informações nutricionais; auxiliar na comparação do conteúdo nutricional e na compreensão da qualidade nutricional dos alimentos, ampliar o número de consumidores com capacidade para usar adequadamente as informações e facilitar a realização de escolhas alimentares mais saudáveis”.

Ações complementares – Embora a revisão da legislação de rotulagem nutricional possa contribuir para a garantia do acesso a informações relevantes e fáceis de serem utilizadas, este processo, segundo a Anvisa, deve correr paralelamente a outras intervenções que visem à promoção da alimentação adequada e saudável, como, por exemplo, a educação alimentar e nutricional.

“O processo de revisão da rotulagem nutricional não pretende retirar a autonomia dos consumidores nas suas escolhas alimentares ou adotar medidas que possam induzir o consumidor ao medo de consumir determinados grupos de alimentos. Afinal, as evidências científicas sobre o tema demonstram que as escolhas alimentares dos consumidores são influenciadas por diversos fatores socioeconômicos e culturais, sendo a informação nutricional apenas um destes fatores”, enfatiza a agência reguladora nacional.