Agevisa determina retirada de pomada Verhagel em todo o território paraibano

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) emitiu Nota Técnica (nº 02/2019) determinando a imediata suspensão da comercialização e a retirada do produto Verhagel® do mercado em todo o território paraibano. Assinado pela diretora-geral Jória Guerreiro, o documento confirma a inexistência do registro sanitário obrigatório do produto junto à Anvisa, assim como a irregularidade, perante à Receita Federal, da empresa MBM – Indústria Química e Farmacêutica Ltda. (CNPJ: 06.303.987-0001-08), que consta na embalagem como responsável pela fabricação.

A Agevisa participou da operação, realizada na terça-feira (22), em João Pessoa, sob o comando do Ministério Público da Paraíba, que resultou na interdição de duas distribuidoras de medicamentos, na prisão em flagrante de uma pessoa e na apreensão de mais de 800 unidades da pomada Verhagel. Agentes da Receita Federal e inspetores da Gerência de Vigilância Sanitária da Capital também participaram da operação, que teve o apoio das polícias Civil e Militar.

Representaram a Agevisa/PB na Operação os inspetores sanitários James Fialho e Gilmara Mendes. Segundo James, foi comprovado que a pomada Verhagel, usada na cicatrização de feridas e queimaduras, não possui registro sanitário. “O último registro do produto expirou em maio de 2015, ou seja, há mais de quatro anos. E como o registro na Anvisa é compulsório e está expirado, a pomada está sendo comercializada de forma irregular no mercado”, explicou.

Interdições – A primeira distribuidora interditada foi a Alfamed – Indústria Química e Farmacêutica, que também é a fabricante do medicamento. O responsável técnico pela empresa foi preso em flagrante por venda de produto sem o registro do órgão de Vigilância Sanitária competente (artigo 273, parágrafos 1º e 1º-B, inciso I do Código Penal). Nessa empresa houve a apreensão de 558 bisnagas da pomada e de insumos para a fabricação do produto.

A segunda interdição ocorreu na distribuidora Histoderme, onde foi constatada ausência de Alvará e de responsável técnico registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Na Histoderme foram recolhidas 144 unidades do produto irregular. Além disso, outras onze unidades da pomada foram apreendidas em outras duas distribuidoras e três farmácias.

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, a operação foi motivada pela detecção, por parte da inteligência da Receita Estadual, da comercialização da pomada sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e também da fabricação do produto por uma empresa com CNPJ e Inscrição Estadual cancelados. Glauberto Bezerra informou que, além da apreensão dos produtos, os responsáveis pelas irregularidades vão responder civil, administrativa e penalmente por estarem vendendo mercadoria para saúde sem autorização dos órgãos sanitários.