“Mulher Protegida” concorre a Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O Programa Mulher Protegida - SOS Mulher, desenvolvido pelo Governo da Paraíba, por meio das Secretarias da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), está concorrendo ao Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher 2019, promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nesta quinta-feira (7), as pesquisadoras Marina Bohnenberger e Isabela Sobral estiveram com o secretário executivo da Sesds, Lamark Donato, a secretária executiva da Semdh, Lídia Moura, e demais gestores das duas pastas, conhecendo o trabalho realizado para proteção à mulher no Estado e ainda o Programa Paraíba Unida pela Paz, que vem alcançando redução de crimes contra a vida, incluindo aqueles contra mulheres e, especificamente, feminicídios. Ao todo, 66 práticas foram inscritas no Brasil e a Paraíba está entre as 16 que estão recebendo visitas dos pesquisadores.

A agenda vai até a sexta-feira (8) e incluiu demonstração de uso do aplicativo instalado em aparelhos celulares utilizados por vítimas, ida à Coordenação das Delegacias da Mulher (Coordeam), na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, reunião com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, visita ao ônibus Maria da Penha (Ônibus Lilás), visita a um canteiro de obras, onde será realizada uma palestra preventiva, e à sede da Patrulha Maria da Penha.

“Nós estamos aqui para visitar o projeto, conhecer experiência. Ele está participando do Selo FBSP de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher, que tem como objetivo conhecer e disseminar boas práticas desenvolvidas pelas Polícias e pelo Sistema de Justiça. Estamos animadas com as reuniões e vamos redigir um relatório, contando como foi essa experiência e esse relatório vai ser avaliado por um comitê, que também vai ter acesso a outros relatórios, que outras equipes estão redigindo, e ele vai fazer a seleção de quem irá receber o selo”, explicou Isabela Sobral.

A pesquisadora Marina Bohnenberger acrescentou que, ao todo, o FBSP recebeu 66 inscrições, somadas as suas categorias, de Segurança e Sistema de Justiça. “Dessas, 16 foram escolhidas para receber as visitas. Então, temos 16 estados, dos quais o comitê escolhe três de Segurança e três do Sistema de Justiça. Além disso, documentamos mesmo aquelas que não recebem o selo, as experiências que são passíveis de serem replicadas, que se mostram inovadoras e interessantes de serem reconhecidas, para criar uma rede”, pontuou.

“A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana tem uma parceria muito importante com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social e atuamos juntas para um plano de trabalho que possa garantir os direitos e a segurança das mulheres. Mulher Protegida - SOS Mulher, Casa Abrigo, Centros de Referência, e uma série de políticas garantem às mulheres essa proteção. No caso específico desse selo, é um dispositivo que completa o trabalho que a Secretaria da Mulher faz junto com a Segurança. E foi inserida dentro dessa inscrição uma outra prática que nós temos, que é o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha”, acrescentando que a Patrulha Maria da Penha já atua em 26 cidades da grande João Pessoa e litorais Norte e Sul, com perspectiva de avançar para todo o Estado.

A coordenadora das Delegacias de Atendimento a Mulher (Deam) também frisou as parcerias e a rede de proteção à mulher na Paraíba. “Nós temos prevenção e ferramentas que disponibilizamos para as mulheres vítimas, entre elas o SOS Mulher. No trabalho preventivo, temos uma cadeia de ações como palestras, nos canteiros de obras, locais onde temos grande aglomeração de pessoas, no trabalho corpo a corpo, conversando, explicando, fazendo o próprio atendimento e os encaminhamentos. É um trabalho com a rede, que leva o que temos de melhor: a integração entre diversas instituições. Nesse sentido, a nossa política pública é inovadora e modelo para todo o país, porque conseguimos algo inédito, trabalhar em prol de um só objetivo”, finalizou a delegada.

Programa Mulher Protegida – Em 2013, foi criado o Programa Mulher Protegida, congregando a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, seus órgãos operativos, e ainda Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que abrangem três vertentes imprescindíveis para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência: prevenção, fiscalização e procedimento legal visando à punição dos agressores.

Na prática, as mulheres em situação de violência dispõem de um importante mecanismo de acolhimento, assegurado pelo Programa Paraíba Unida pela Paz. Através do Programa Mulher Protegida, as vítimas de grave ameaça podem receber o dispositivo ‘SOS Mulher’, um celular interligado com o Centro de Operações da Polícia Militar (CIOP) e Delegacias de Atendimento a Mulher (Deam), que garantem ainda a fiscalização das Medidas Protetivas, além de atividades educativas e de esclarecimento.

O dispositivo foi uma ação pioneira no país, pois possibilita o contato direto com a Polícia Militar e Polícia Civil, a quem a vítima informa, com um único clique, a situação detalhada em que se encontra, desencadeando a atuação policial adequada. Em paralelo a essas ações diretamente relacionadas às vítimas que chegam às delegacias, o Programa Mulher Protegida também atua com trabalhos de prevenção, realizando palestras educativas e de conscientização, abordando o tema violência doméstica em escolas, sindicatos, associações, indústrias, canteiros de obras da construção civil, além de panfletagens em ruas, praças e eventos.