PRESIDENTE DA FUNDAC PARTICIPA DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DO CONANDA

A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ – Fundac, foi convidada, através do seu presidente, Flávio Moreira, para a posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) com mandato até o final de 2024. A posse foi concedida pelo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Dezoito conselheiros titulares e suplentes foram indicados por organizações sociais eleitas pela atuação em defesa dos direitos infantojuvenis e 18 pelo governo federal. Criado em outubro de 1991, por meio da Lei número 8.242, o conselho é o principal órgão do sistema de garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os novos conselheiros serão responsáveis pela elaboração e fiscalização do cumprimento das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos infantojuvenis, pelo apoio aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela promoção de campanhas públicas de interesse do segmento.

O presidente da Fundac disse que “a proteção da criança e do adolescente volta a ser compromisso do governo central, com a participação decisiva e fundamental dos próprios adolescentes, por meio da Comissão de Participação de Adolescentes (CPA)”.

Entre os conselheiros que tomaram posse está o Secretário Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves, que esteve recentemente visitando unidades socioeducativas da Fundac e a secretária adjunta Malu Moura Oliveira.

O menino Francisco, que participou do ato solene que entregou a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dia primeiro de janeiro, foi o representante das crianças brasileiras no evento.

Desmonte - A posse dos novos titulares e suplentes do Conanda ocorre quatro anos após o começo de um processo que entidades como o Conselho Federal de Psicologia e o Instituto Alana classificaram como tentativas de “desmonte” e de “enfraquecimento” do órgão.