Edital - Próteses Auditivas

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD publica para conhecimento dos interessadosque, nos termos disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações tornapúblico que realizará o Chamamento Público para CREDENCIAMENTO na sede doÓrgão, situado na Rua Dr. Orestes Lisboa, S/N – Conjunto Pedro Gondim, CEP 58.031-090 - João Pessoa-PB, telefones: (0xx83) 3243.8446, Fax: (0xx83) 3224-2495, no dia14/02/2017 às 09:00 horas (nove horas) para Credenciar empresas especializadas emcomercialização de APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL AASIe suporte técnico para fornecimento ao usuário em conformidade com a indicação técnicade serviço de reabilitação auditiva da FUNAD constantes na Tabela de Classificação detecnologia AASI, conforme disposto nos Instrutivos de Reabilitação Auditiva, Física,Intelectual e Visual dos Centros Especializados em Reabilitação CER e Oficinasortopédicas, Portarias 793/2012/GM/MS, 835/2012/GM/MS, 496/2013/SAS/MS,790/2014/SAS/MS, 587/04/SAS/MS, 589/04/SAS/MS, 07/08/SAS/MS E 389/08/GM/MS,conforme especificado no Termo de Referência - anexo I deste edital.Maiores informações sobre o Edital poderão ser obtidas com a Comissão Permanente deLicitação da FUNAD, no endereço acima indicado e no(s) site(s) www.centraldecompras.pb.gov.br e www.funad.pb.gov.br