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Secretário de Planejamento participa de audiência pública na ALPB para discussão da LOA e do PPA

publicado: 14/11/2019 15h05, última modificação: 14/11/2019 15h07

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (14), da audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com parlamentares, representantes da sociedade civil e entidade a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, além do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período 2020-2023.   O deputado estadual Tião Gomes (Avante) é o relator da LOA 2020  

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De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2020 é de R$ 12.708.960.386,00, incluindo todas as receitas, com as deduções obrigatórias para o Fundeb, representando um acréscimo de 7,24% em relação a LOA de 2019. Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PB Gás, no entanto, esse valor é de R$ 11,8 bilhões.

O orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2,4 bi e R$ 1,1 bi, respectivamente).

Já em relação aos poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias (duodécimos - recursos do tesouro) os seguintes valores:  R$ 306.450 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 143.025 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 668.393 mi para o Tribunal de Justiça (além de R$ 238.873 destinados a precatórios);  R$ 258.441 milhões para o Ministério Público; e R$ 81.564 milhões para a Defensoria Pública do Estado.

O secretário Gilmar Martins destacou, durante a audiência, os desafios para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado, como o aumento das despesas com a previdência social, as incertezas do cenário econômico nacional,  e a necessidade de manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.

PPA - O secretário Gilmar Martins destacou, ainda, que além de orientações que contidas no PRDNE - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste da Sudene, do Plano de Governo registrado no TRE-PB, o PPA da Paraíba tomou como base também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. De acordo com o PPA, as três principais linhas de atuação governamental que irão nortear o governo no período de 2020-2023 são: Paraíba democrática, cidadã, inclusiva e segura; Paraíba desenvolvida, sustentável, integrada e contemporânea; e Paraíba inovadora, criativa, inteligente e estratégica.

Interiorização das audiências - Nos dias 7 e 8 deste mês, respectivamente, ocorreram audiências públicas em Campina Grande e Sousa, contemplando a região do Agreste e do o Sertão.