Secretário de planejamento apresenta projeto de LDO em audiência na Câmara de Cajazeiras

O secretário de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins, participou, nesta quinta-feira (18), de audiência pública itinerante realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no município de Cajazeiras, no Sertão do estado, para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O evento contou com a participação de deputados estaduais, vereadores do município e representantes da sociedade civil.

O secretário Gilmar Martins destacou a importância dos instrumentos de planejamento para o efetivo desenvolvimento do estado. "Esse ano ainda teremos a elaboração da Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, fazendo cada vez mais interlocução com a sociedade. Ressaltou que o governo do estado também está presente nos municípios através das audiências do orçamento democrático", disse, frisando também que está aberto no momento o edital convocatório para a eleição de novos conselheiros – Biênio 2023/2025.

De acordo com o projeto de lei apresentado, fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2024 e o respectivo limite para fixação da despesa do Poder Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública será o valor aprovado na LOA 2023 vinculado à fonte/destinação de recursos “500 - Recursos não Vinculados de Impostos”, acrescido do IPCA de julho de 2022 a junho de 2023.

"Hoje, temos uma gestão fiscal bem equilibrada e de referência no contexto nacional. Quando fizemos a projeção para o orçamento de 2023 levamos em consideração as possíveis perdas que teríamos com a mudança de arrecadação do ICMS e por isso é possível fazer uma gestão que priorize as demandas elencadas pela população na consulta popular que foi feita recentemente para a elaboração do projeto de LDO", explica Gilmar Martins.

Prazos - De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês, data também em que deve acontecer a audiência pública em João Pessoa. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.