Secretaria de Planejamento oficializa suspensão do expediente presencial e prioriza processos administrativos urgentes

O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Gilmar Martins, expediu o ofício circular nº 001/2020 aos Secretários de Estado tornando oficial o não atendimento presencial na Secretária no período de 23 de março a 3 de abril, destacando que durante o período serão analisados preferencialmente os processos administrativos urgentes.

De acordo com o secretário, serão priorizados os processos que carecem de apreciação pelo Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba, com prioridade para as Secretarias de Estado da Saúde, Desenvolvimento Humano, Segurança Pública e Administração Penitenciária. Tais processos devem ser enviados eletronicamente para o e-mail comitegestor@seplag.pb.gov.br.

A medida se dá em cumprimento ao Decreto Estadual nº 40.136/2020 que dispõe sobre a adoção do regime de trabalho remoto no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, dentro das medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

Sendo assim, a partir desta segunda-feira (23/03), os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, executarão suas atividades de forma remota (home office) e permanecerão de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho. A determinação não se aplica para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata.