Conselho Gestor do Funcep aprova projetos e apresenta execução orçamentária em última reunião do ano

O Conselho Gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) realizou a última reunião do ano nesta segunda-feira (11). Entre as pautas discutidas, a aprovação da ata da 101ª reunião, apresentação da execução orçamentária e financeira do Funcep até novembro deste ano, a apreciação de novos projetos e a apresentação da execução de projetos sob a gestão da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS).

Entre os processos aprovados, estão projetos voltados para o abrigamento dos migrantes venezuelanos indígenas da etnia Warao, com a manutenção do acolhimento temporário para 400 venezuelanos; atendimento a produtores de leite com o projeto Pró-produtor, atendendo a pelo menos 1050 produtores de leite mensalmente; e fornecimento de alimentação escolar na rede estadual de ensino para 228.731 alunos matriculados (no projeto inicial, eram 115.344 alunos).

O secretário Gilmar Martins, presidente do Conselho Gestor do Fundo, destacou que, apesar das dificuldades impostas pela legislação federal (LC n° 192/2022) que reduziu a arrecadação este ano, foi possível manter em execução os projetos priorizados pelo Conselho do FUNCEP. "Isso nos mostra que apesar da diminuição da arrecadação, causada pela mudança da legislação, a dedicação de todos para agilizar a execução dos projetos, surtiu efeito", ressaltou.

Já o secretário Bivar de Sousa Duda, da Seafds, frisou, em sua apresentação, entre as ações junto à agricultura familiar apoiadas pelo Funcep o Incluir Paraíba, programa de fomento rural que atinge 1040 famílias agricultoras portadoras de declaração. O secretário destacou, ainda, como perspectiva futura, o alinhamento do Incluir Paraíba com o Fomento Rural, do Governo Federal, e a pactuação com o Ministério do Desenvolvimento Social para sua execução em parceria com a Empaer.