Conselho do Funcep se reúne para deliberar ações com recursos do Fundo

O Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, presidiu, nessa segunda feira (06), a 93ª reunião do conselho gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep). As reuniões são realizadas a cada dois meses e visam a deliberação sobre assuntos relativos ao Fundo com os órgãos executores dos recursos.

Entre as pautas tratadas durante a reunião, destacam-se: a apresentação da execução financeira do Funcep até abril deste ano; a aprovação da ata da 92ª reunião; ratificação de despachos ad referendum; e a apreciação de novos projetos como os apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), que trata sobre o abono natalino do Programa Bolsa Família na Paraíba, e o projeto que trata do fortalecimento das ações de controle social no estado da Paraíba.

Também figurou entre as pautas da reunião a apreciação de pedidos de acréscimo de valores de projetos já aprovados e em execução, a exemplo, do Pró-Produtor, das Casas Lares, do aporte de recursos sem fins lucrativos, e do Centro de Reabilitação do Transtorno do Espectro Autista, assim como do Cartão Alimentação, da Manutenção dos Restaurantes Populares, e o Apoio às Ações dos Centros Sociais Urbanos. Nenhum deles, no entanto, foi aprovado, tendo em vista a indisponibilidade de recursos orçamentários.

Para o secretário Gilmar Martins a reunião foi bastante importante, pois foi possível discutir com o Conselho o planejamento das ações para os dois últimos quadrimestres deste ano, bem como refletir sobre a possibilidade de significativa redução de recursos do FUNCEP, caso o projeto de lei que estabelece teto de 17% para a alíquota do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e da energia elétrica (PLP 18/2022) seja aprovado no Senado Federal.