Sedh promove II Webinário Estadual sobre Adoção

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Gerência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, realizou nesta sexta-feira, (3), o II  Webinário Estadual em Alusão ao Dia Nacional da Adoção, transcorrido em 25 de maio. O evento, transmitido pelo youtube da Sedh, teve o objetivo de estimular o debate sobre o Processo de Destituição Familiar, visando compreender de forma mais abrangente, acessível, e além dos atos burocráticos e jurídicos.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atualmente no Estado existem: 323 crianças e adolescentes acolhidos; 69 disponíveis para adoção, 49 em processo de adoção e 120 adotadas por meio do cadastro de adoção; 260 reintegradas ao ambiente familiar; 452 pretendentes disponíveis a adoção, sendo 47 nos serviços de acolhimento.

A mesa de abertura do momento virtual contou com participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB), Jamil Richene; do representante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB, o desembargador Romero Marcelo; da coordenadora do Centro de Apoio operacional da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPB, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas MPPB; e da gerente operacional de alta complexidade da Sedh, Roberta Pires, representando o secretário de estado do desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.

A gerente Roberta Pires transmitiu, em nome do secretário Tibério Limeira, a alegria de realizar mais um webinário para discutir a temática da adoção. “Esta é uma pauta que a Sedh trabalha com sensibilidade a fim de consolidar a política pública voltada para a criança e para o adolescente numa rede estruturada. O processo da destituição familiar, para nós que estamos nos acolhimentos, sabemos o quanto é desafiador perpassa-lo e chegar ao momento da adoção e da criação de novos vínculos para a constituição de novas famílias”, destaca.

Os debatedores da temática foram o juiz de Direito da Vara Única da cidade de Água Branca/PB, doutor Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral; a assessora Técnica do TJPB, a doutora Nataly de Sousa Pinheiro Rosas; e a psicóloga da Casa Lar, situada no município localizada de São João do Rio do Peixe/PB, Amanda Alves de Souza.

Sobre os desafios e possibilidades do processo de destituição familiar, o juiz Mathews Francisco destacou o Art. 1634 do código Civil e as previsões para a assistência material, moral, educacional e de representação dos pais. Também enfatizou que “o que se deseja é que não se chegue o ponto de decretação da falência familiar, da incapacidade de manutenção do núcleo familiar e dos lações afetivos, que embora possam não ser sólidos não venham a acarretar riscos à segurança, a saúde a educação das crianças e dos adolescentes”.

“A adoção acontece a partir do momento em que a criança e o adolescente, até completar os 18 anos de idade, não pode permanecer com sua família por uma série de razões: negligência, omissão, mas também podem existir casos em que não se tenha condições de cuidar ou de desenvolver a maternidade. Nem todas as mulheres podem ser mãe, têm condições de ser mãe, e não podemos dizer que são seres monstruosos por isso. Lembrando que a pobreza não é causa de destituição familiar”, destaca a assessora técnica Nataly pinheiro.

Por fim a psicóloga Amanda Alves, destacou o estágio de aproximação que acontece quando a criança ou o adolescente já está disponível para a adoção. “A rede auxilia a aproximação. Nosso papel como profissionais é compreender os vínculos que estão sendo construído, se a criança está realmente se sentindo segura minimamente, até então, junto daquela pessoa. Afetividade, amor, e outros sentimentos que se tornam possíveis é algo que não dá para comprar ou querer que aconteçam, são situações, emoção e sentimentos que precisam fluir naturalmente”.

Participaram do webinário gestores/as, trabalhadores/as dos Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente; Conselheiros Tutelares; Conselheiros/as de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente; estudantes e pesquisadores da área e afins e sociedade geral.