Sedh discute Políticas Públicas de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças

O Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), participou nessa quarta-feira (02), de uma audiência pública, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção ao desaparecimento de pessoas, principalmente de crianças.

De acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil, em 2020 foram registrados 551 desaparecimentos, sendo 14 deles correspondentes a crianças com idade entre 0 a 12. Em 2021, até o início do mês de maio, foram 9 registros.

Motivada pela nova Lei nº 11.881, de 19 de abril de 2021, que institui à Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças da Paraíba, com realização anual, entre os dias 25 e 31 de maio, a audiência aconteceu de forma virtual com transmissão pelo youtube da casa legislativa. Além de deputados da comissão parlamentar, estiveram presentes representantes do Núcleo e do Comitês de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), que tem coordenações vinculadas a SEDH; profissionais técnicos do Disque 123 e da Gerência de Direitos Humanos, também da Sedh.

Este ano, o NETDP/PB realizou a campanha “Cada desaparecimento é uma dor”. Foram publicizadas informações preventivas como a de não deixar crianças sem a supervisão de um adulto nas ruas e a de não revelar em redes sociais detalhes da rotina das crianças, como o local onde estudam, por meio das fardas escolares. Informações de como proceder diante do desaparecimento de uma criança e a possibilidade do registro de Boletim de Ocorrência, antes das 24 horas do desaparecimento, também foram alvo da campanha que divulgou ainda a possibilidade de se contatar NETDP/PB, que atua em rede nacional, para acessar os serviços oportunos.

A secretária Executiva de Estado do Desenvolvimento Humano, Denise Albuquerque, representou o secretário Tibério Limeira na ocasião, e deu detalhes da campanha realizada pelo Governo do Estado. “As informações chegaram aos pais, familiares e à sociedade em geral, através de vídeo e cards criados especialmente para as redes sociais, com o conteúdo determinado por lei, em uma campanha grande, com ampla divulgação em todas as mídias sociais do Governo do Estado. Bastante exitosa! A primeira de muitas que virão. Esse é um compromisso que assumimos”, enfatiza.

A coordenadora do NETDP/PB, Vanessa Lima, lembrou que “o desaparecimento de crianças é uma dor que as famílias enfrentam e buscam contar com o Estado para impedi-lo. No caso da SEDH, temos o dever de realizar campanhas preventivas, informativas.  A nova lei adveio para reforçar nosso compromisso e nossa missão no Estado em relação à temática. Dessa forma, o  NETDP/PB espera trabalhar em rede, com os parceiros que temos e com outros que a nós quiserem se somar, para acabar com o desaparecimento de crianças em nosso Estado, cumprindo a lei que instituiu a campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças na Paraíba”, conclui.