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Promoção de Políticas Públicas para migrantes e refugiados/indígenas Waraos
Na Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, através de convênio articulado junto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP/PB), estabeleceu parceria com a Ação Social Arquidiocesana (ASA) e garante, desde 2020, abrigamento integral (alimentação, estadia, infraestrutura) para os migrantes e refugiados venezuelanos indígenas da etnia Warao, em João Pessoa. Atualmente, estão acolhidos cerca de 300 indígenas em 06 casas-abrigo coordenados pela associação conveniada entre SEDH/ASA. Visto a complexidade na articulação e estruturação dos modelos de acolhimento; igualmente torna-se necessário a construção de políticas públicas para contemplação deste segmento.
Deste modo, a partir da promoção dos direitos sociais e cidadania, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, especificamente sua Gerência Executiva de Direitos Humanos, sem medir esforços tem buscado articulações intersetoriais na garantia de que os migrantes e refugiados tenham isonomia nos acessos a serviços públicos de saúde, de assistência social à previdência social e demais esferas de inclusão e autonomia, nos termos da lei, dos tratados internacionais dos direitos humanos, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
MIGRACIDADES: O Governo do Estado foi reconhecido, no ano de 2021 pela certificação na plataforma “Migracidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”.
Através da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), articuladores da Plataforma, a Paraíba garantiu o selo após a conclusão exitosa da terceira etapa prevista para a certificação em 2021: a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no próximo estágio. Dentre as prioridades pactuadas, destaca-se a implementação institucional do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações de Refugiados, Apátridas e Migrantes da Paraíba.
Através de inscrição executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano,o Governo da Paraíba teve novamente o seu trabalho selecionado e, pelo segundo ano consecutivo, poderá garantir o processo de certificação e recebimento do selo para o ano de 2022.
Para mais informações: telefones; 83 3133-4085 / 83 99410-7231 / e-mail: direitoshumanos.sedh@gmail.com