Paraíba Primeira Infância: Ações da assistência social já estão em andamento no Estado.

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), desta quinta-feira (25), publicou o texto da Lei nº 12.141 de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa “Paraíba Primeira Infância”, o qual consiste na articulação de ações e estratégias intersetoriais com a finalidade de promover o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos.

O Programa foi lançado pelo governador João Azevêdo no dia 8 de novembro e soma R$ 150 milhões em investimento, que beneficiarão 7.200 crianças.

 A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), além de coordenar as ações governamentais em articulação com as secretarias afins, os municípios e as organizações representativas da sociedade civil, executa diretamente as competências do art. 9º da Lei que tratam da assistência social às crianças na primeira infância. Das ações descritas, algumas já estão sendo executadas.

Capacitações das equipes dos municípios paraibanos que executam o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. Nesta semana, cerca de 15 municípios das regiões do Curimataú, Brejo e Cariri Oriental recebem capacitação e monitoramento in loco da equipe de coordenação estadual do programa.

Capacitação para os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares. No último dia 8 de novembro foram iniciadas as aulas do curso de formação continuada para Conselheiros de Defesa dos Direitos e Conselheiros Tutelares da Paraíba. São 27 turmas distribuídas nas 14 Regiões Orçamentárias do Estado, com previsão de conclusão no mês de dezembro.

Implementação do Serviço de “Família Acolhedora” - No DOE de 20 de novembro foi publicado o Edital de Chamamento Público para cadastramento das famílias acolhedoras. Após habilitação as famílias acolherão, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco em suas residências, recebendo, mensalmente, o subsídio de um salário mínimo destinado às necessidades da pessoa atendida pelo programa.

Implantação do Programa “Paraíba que Acolhe” – Desde o dia 17 de novembro começaram as entregas da documentação do público-alvo para inclusão no Programa ‘Paraíba que Acolhe’, que promoverá ações de proteção social, incluindo a concessão de um auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19.

Estabelecer convênio com entidades que desenvolvam projetos voltados à primeira infância, com recursos oriundos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc) – O edital nº 001/2021 CEDCA/FUNDESC selecionou projetos de Organizações da Sociedade Civil voltados para à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. No resultado final divulgado no dia 23 de novembro, dois projetos com público prioritário na primeira infância foram selecionados para receber financiamento do FUNDESC/2021.

Conforme a Lei nº 12.141/2021, o programa “Paraíba Primeira Infância” atuará em quatro eixos: cuidado materno-infantil, cuidado com a convivência familiar e comunitária, cuidado com a diversão, cuidado com o desenvolvimento.

Outras ações e estratégias estão previstas como a construção de 100 creches, garantindo a universalização do atendimento em todos os municípios da Paraíba. Além de cuidados com a diversão, com ações de incentivo ao brincar, ao esporte, à cultura, como ferramentas para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, visando o desenvolvimento integral da criança.