Comitê Intersetorial discute Política para Primeira Infância na Paraíba

Os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância (CEIPPPI), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (20), na 1ª reunião ordinária, para aprovar o Regimento Interno do Comitê, discutir e elaborar as frentes de trabalho, além de empossar os integrantes do Colegiado. A reunião aconteceu na sala 1 do Hotel Globo (Centro Histórico) de João Pessoa.

A reunião contou com a presença dos representantes das secretarias de estado que foram convocadas a integrar o comitê, como: Educação, Saúde, Esporte, Juventude e lazer, Infraestrutura e a Secretaria do Desenvolvimento Humano, além de outros órgãos e entidades que compõem o Comitê.

 A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, ressaltou o compromisso do Governo da Paraíba em instituir através de Decreto o Comitê Intersetorial para discutir e implementar ações voltadas para a temática, acima de tudo, propor algo para concretizar os direitos, fazer valer o que consta no Estatuto da criança e do adolescente, contribuindo com a redução da violência  “É extremamente importante ofertar direitos para essa criançada, porque certamente a gente vai trabalhar na redução de indicadores difíceis como: da violência, abandono, maus tratos e negligencia, queremos propor através da intersetorialidade que essas políticas públicas possam chegar nos quatro cantos dessa Paraíba”, enfatizou a secretária.

 O coordenador do CEIPPPI Roberto Dutra, explicou que a reunião foi o ponta pé inicial para que a política da Primeira Infância seja pensada de maneira prioritária no estado. “A execução da política acontece de maneira transversal e intersetorial com outras diversas secretarias e órgãos. Na Sedh temos como carro chefe o Programa Criança Feliz que trata de um serviço que monitora e assessora a execução nos municípios, tem os programas de Segurança Alimentar que beneficiam as crianças e gestantes, e já na Assistência Social, existem os Cras e Creas Regionais que lidam diretamente com as questões de prevenção e proteção dos direitos voltadas para a política da Primeira Infância. Agora com a constituição do Comitê poderemos articular e fortalecer a política em todo o estado”, ressaltou.

 Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Drª Fábia Cristina Dantas Pereira, enfatizou que a pauta da criança e juventude é fundamental que seja executada de forma intersetorial. “Nós somos uma rede que trabalhamos unidos para efetivar uma política, talvez uma das mais importantes da criança e do adolescente, para nós, é prioridade absoluta. Precisamos trabalhar essas políticas públicas para se tratar para prevenção e a gente não precisar ter a repressão. Fico feliz em ver de maneira simbólica a efetivação e o compromisso com a política da criança e do adolescente, precisamente cuidar da Primeira Infância no Estado”, disse a coordenadora.

 Segundo dados do Registro Mensal de Atendimento – RMA, em 2023 os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) no Estado, atendeu a 2.817 crianças e adolescentes, sendo 1.187 do sexo masculino e 1.630 do sexo feminino, totalizando 2.944 de violações de direitos. Já o Disque 155, serviço de denúncias de violações de direitos, registrou um total de 813 denúncias contra crianças e adolescentes, o que resultou em 1.450 violações de direitos identificadas.

Posse do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância

Na ocasião o Governo do Estado empossou os membros  que compõem o CEIPPPI, com a entregada dos certificados. O Comitê foi criado por meio do Decreto Governamental - Nº 42.611 de 14 de junho de 2022. O evento aconteceu no jardim do Hotel Globo. O Comitê é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e é composto por 17 representantes, titulares e suplentes de secretarias da administração direta, órgãos e entidades que lidam com a política da Primeira Infância. 

O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância (CEIPPPI), tem como finalidade buscar estratégias que garantam o cumprimento de todos os direitos reconhecidos às crianças na primeira infância (gestantes e crianças de zero a seis anos de idade), a fim de lhes permitir o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano, e tem como eixos de sustentação a Comunidade, a Família e a Intersetorialidade.