CIB realiza primeira reunião ordinária do ano

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e coordenador da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PB), Tibério Limeira, participou nesta quarta-feira (9), da 168ª da CIB/PB e 1ª reunião ordinária do ano, que aconteceu de forma presencial, no Espaço Cultural, em João Pessoa.

Entre os assuntos em discussão, o Reordenamento do Cartão Alimentação foi o tema que suscitou maior atenção por parte dos integrantes da Comissão. Outro ponto da pauta que mereceu atenção foi a Mobilização sobre Adesão do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. Ainda foram debatidos, os prazos para entrega dos Planos Municipais (vigência 2022-2025) e o Calendário de Reuniões Ordinárias e Descentralizadas 2022. Por fim, a plenária recebeu informes sobre a Revisão Cadastral do CadÚnico.

O coordenador Tibério Limeira, presidindo a abertura, reafirmou a intenção de continuar com uma atuação parceira do Estado para com os municípios, “os enfrentamos acontecerão e são naturais, assim como são naturais os enfrentamentos nos municípios; e também do Estado com a Sociedade Civil, sempre buscando uma melhor construção”.

Destacou a importância do momento, “por ser a primeira reunião do ano e de forma presencial, e por contar com a presença da nova diretoria do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (COEGEMAS), que tem como presidente a secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Dona Inês, Sofia Ulisses. Pelas pautas a serem discutidas, e citando como exemplo, o Programa Paraíba que Acolhe, já iniciou o pagamento dos primeiros benefícios, e para nosso orgulho, a Paraíba é o primeiro Estado a iniciar o pagamento efetivo aos beneficiários”.

Tibério lembrou ainda, “sempre fiz um esforço para participar de todas as reuniões, mas nem sempre foi possível. E estando num ano eleitoral, todos os prazos são menores, prazos para convênios e execuções de muitas questões, várias reuniões com PGE, Controladoria e com o próprio Governador, buscando dar agilidade para executar antes do prazo. Tivemos diversas reuniões para discutir e hoje devemos deliberar sobre o Cartão Alimentação, porque esse foi um compromisso assumido por mim, de que qualquer alteração, mudança, acréscimo feito no cartão alimentação, antes de ser efetivado, passaria pelo crivo, debate e construção coletiva e democrático”, afirmou.

Para finalizar, o secretário citou que o Programa Cartão Alimentação, criado em 2015, teve a Lei que regulamenta o Programa, só agora foi encaminhada a Assembleia, na gestão do governador João Azevedo em 2021. “O programa nasceu sem uma lei que o criasse, sem critérios objetivos e que atendesse a necessidade de alinhamento com a Política de Assistência e de Segurança Alimentar. Encontramos algumas discrepâncias, e fizemos um filtro, e há casos de pessoas que estão no Programa, sem perfil para estar. Daremos o primeiro passo para resolver hoje, com vocês, para que se estabeleça critérios objetivos conforme a legislação que vamos apresentar e para que possamos pactuar como será a dinâmica desse processo de reorganização, diria de recriação desse Programa. Nossa ideia é que o programa chegue nos 223 municípios, sem nenhum tipo de exclusão ou critérios mal definidos”, finalizou.

Na reunião foi definido que os municípios terão até o dia 30 de junho para entregar seus respectivos Planos Municipais de Assistência Social, ainda teve como deliberação os critérios do Cartão Alimentação, estabelecer cobertura para 10% da população em extrema pobreza (de acordo com o Cad Único (R$ 105) Lei 14.284/29/12/2021) nos 223 municípios, priorizar os municípios de Porte  I e II e por fim, que todos os municípios sejam contemplados.