Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN)

A Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN) é o setor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das ações e programas de segurança alimentar no Estado da Paraíba desenvolvidos pela SEDH. Compreende ainda as seguintes gerências executivas e operacionais:

Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional

Gerência Operacional de Assistência Alimentar e Nutricional;

Gerência Operacional dos Restaurantes Populares;

Gerência Operacional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Gerência Executiva de Pró Alimento

Gerência Operacional do Programa de Aquisição de Alimentos PAA/Leite;

Gerência Operacional de Controle Administrativo do Programa Pró-Alimento;

Gerência Operacional de Monitoramento e Avaliação;

Gerência Operacional dos Serviços, Programas Projetos e Benefícios.

PROGRAMAS

TÁ NA MESA

O Programa Tá na Mesa, criado pelo Governo do Estado como medida emergencial de enfrentamento aos efeitos causados pela Pandemia do Covid-19. Tendo como principal objetivo combater à fome, buscar garantir a dignidade, alimentação adequada e saudável às famílias de baixa renda diretamente impactadas pela Pandemia. Bem como minimizar os efeitos no seguimento econômico de alimentação, fortemente impactado.

Reconhecido como Política Pública, através da Lei Nº. 12.059, em setembro de 2021, tem o caráter principal de promover a Segurança Alimentar, buscando melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais, da população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar em geral, assegurando o fornecimento de refeições com baixo custo.

O Tá na Mesa fomenta a rede de comércio de alimentação dos municípios beneficiados, bem como a cadeia de abastecimento que fornece com suprimentos esses comércios, fortalecendo a economia local de 147 municípios da Paraíba que não possuem o Programa dos Restaurantes Populares.
A contratação dos restaurantes parceiros acontece através de chamada pública, estes fornecem refeições ao custo de R$ 1,00, o restante do valor da refeição é pago pelo Estado.

COORDENAÇÃO:
Luciana Leal Fernandes Araújo
Telma Virgínia da Silva Custódio
CONTATO: 83 3133 4051

PROGRAMA CISTERNAS

Com o objetivo de garantir o acesso a água de qualidade para às famílias em situação de vulnerabilidade social da região do semiárido Paraibano, com a construção de cisternas para captação de água de chuva, em três eixos: Tecnologia para armazenamento e consumo humano, com a construção de cisternas de 16 mil litros, Tecnologias de armazenamento para produção agropecuária, com 4 tipos de tecnologias: Cisternas Calçadão, Cisternas de Enxurrada, Barreiros de Trincheira e Barragens subterrâneas. E Tecnologia para Escolas com a construção de Cisternas de 52 mil litros, visando atender a comunidade escolar.

COORDENAÇÃO: LUCIANA LEAL

CONTATO: (83) 98645 - 8372

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

O Programa Cartão Alimentação é uma ação do Governo do Estado, voltada à segurança alimentar e nutricional de beneficiários, executado através da transferência de renda para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social. O Programa iniciou em 2016 a fim de atender beneficiários que devido à seca e estiagem prolongada, ficaram desassistidos do recebimento do leite. No ano de 2020, o Cartão Alimentação atendia quase 52 mil famílias abastecidas mensalmente com um crédito de R$ 35,00, para compras em estabelecimentos comerciais cadastrados pelo Estado.

Em dezembro de 2021, foi sancionada a lei de n° 12.166, que regulamenta o programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado. A partir dessa iniciativa, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano executa a implementação da lei supracitada, a qual subsidia os critérios de elegibilidade dos municípios, considerando os índices do mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional e a regulamentação da Política de Assistência Social em âmbito Estadual. Com a pandemia da Covid-19 o programa foi reajustado 42%, o que elevou o benefício de R$ 35,00 para R$ 50,00.

O Programa atua diretamente no enfrentamento às inseguranças alimentares e nutricionais da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, trazendo dignidade e autonomia financeira aos beneficiários atendidos. Além de fomentar a economia local com as compras realizadas nos pequenos mercados das comunidades atendidas, gerando assim, empregos em mais de 350 estabelecimentos credenciados por todas as regiões do Estado. O Cartão Alimentação está em processo de reordenamento, observando como principal critério, a base de dados do CADúnico. Com o reordenamento, implementado através da portaria nº 76/2022 (publicada em abril de 2022), o programa atenderá mais 50 novos municípios, ampliando a cobertura do benefício que passará de 93 para 143 municípios beneficiados.

COORDENAÇÃO ESTADUAL: Glauciely Fernandes

• Informações adicionais aos beneficiários:

Entre em contato pelo site: https://www.cartaoalimentacaoparaiba.com.br/  ou baixe o aplicativo disponíveis nas plataformas digitais, é gratuito e você tem acesso ao seu cartão em qualquer dispositivo;

Informações gerais:

• Contatos da Coordenação do Programa: (83) 3133-4051/ 991463159 e/ou pelo e-mail: cartaosedhalimentacao@gmail.com

• Nos acompanhe nas redes sociais da Secretaria: @sedhgovpb

RESTAURANTE POPULAR

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no âmbito de suas ações voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional, implantou 10 Restaurantes Populares que estão localizados nos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos, Pombal, São Bento, Sousa e Cajazeiras. Os referidos Equipamentos Públicos têm como objetivo principal oferecer uma alimentação saudável e balanceada a um preço acessível, destinada preferencialmente para a população de baixa renda, trabalhadores formais e/ou informais, idosos, desempregados e estudantes em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são servidas onze mil refeições diárias, de segunda a sexta-feira, com recursos do FUNCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei N° 7.611/2004.    

Endereços dos Restaurantes Populares.

GERENTE OPERACIONAL: Jacileide Conserva

CONTATO: (83)  98645 - 8372

PROGRAMA DO LEITE

É executado através de um convênio entre o Governo Federal (80%) e Governo Estadual (20%), tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento continuo das ações do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade incentivo a produção e ao consumo de leite, visando o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para as unidades recebedoras e famílias inscritas no CadÚnico.

O Governo da Paraíba em incentivo ao pequeno agricultor (fornecedor de leite para o programa) acresceu a esta porcentagem um subsídio de R$0,20 pago ao produtor/fornecedor de leite de cabra e R$0,25 pago ao produtor/fornecedor de leite de vaca, sendo o estado o único entre os estados que participam do convênio a subsidiar o valor do litro de leite fora do convênio. Além do incentivo pago ao produtor de leite, o Governo do Estado paga para cada litro de leite pasteurizado um valor de R$0,06 (seis centavos) as usinas de beneficiamento.

Para ser beneficiário consumidor do programa as famílias precisam possuir renda per capita (por pessoa) no máximo ½ (meio) salário mínimo e ter entre os membros da família:

• FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
• PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS;
• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
• TODAS/OS BENEFICIÁRIOS E OU RESPONSÁVEIS PRECISAM ESTÁ CADASTRADOS NO CADÚNICO, TER NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL (NIS).

GERENTE EXECUTIVA: Telma Virgínia da Silva Custódio

CONTATO: 83 3133 4051

CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Estruturação das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar em 75 Municípios da Paraíba.

GERENTE OPERACIONAL: 

CONTATO: 83 31334065

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) contempla a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no território Nacional para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) previsto no Art. 6º da nossa Constituição Federal. O Estado da Paraíba publicou o seu II Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (2020-2023) com o objetivo de facilitar a gestão intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e fortalecer o SISAN no seu território, atendendo prioridades estratégicas elaboradas pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (CAISAN-PB) com a participação da Sociedade Civil para a superação da Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN).

CONTATO: caisandireitohumano2015.1@gmail.com