Secretário Efraim participa de reunião com Governo Federal sobre CAR

O Secretário de Estado da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, participou na última terça-feira (04), de uma videoconferência com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além dos secretários de Agricultura dos 26 estados e Distrito Federal. A pauta foi o nivelamento com as Unidades Federativas sobre a Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na ocasião também foi apresentada a estratégia para o Lançamento Nacional do Sistema da Análise Dinamizada, bem como a discussão sobre a proposta de ato de regulamentação e as alternativas de financiamento para implantação da ferramenta nos estados.

A proposta da ministra Tereza Cristina é de utilizar uma única base cartográfica para realizar as análises automatizadas das propriedades rurais visando identificar as áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e áreas de uso, um serviço que hoje é feito pelos analistas ambientais das secretarias estaduais através de várias plataformas. “O Ministério da Agricultura reafirma o compromisso de apoiar os estados brasileiros e assim revolucionar a agricultura sustentável no Brasil. A expectativa é que todos os imóveis rurais do Brasil sejam analisados em até dois anos após a implementação da ferramenta”, afirmou a ministra.

O Secretário Efraim Morais, na sua fala como presidente do CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA – CONSEAGRI, afirmou que: “Esta proposta de análise dinamizada do CAR para os secretários estaduais de agricultura coloca o governo mais identificado com o que os estados devem fazer. Com essa iniciativa fica selado o compromisso de integração entre o Ministério da Agricultura e os governos estaduais, através das suas secretarias de agricultura, como importante instrumento de gestão da agricultura e da pecuária do país.Para a implantação da análise dinamizada do CAR, é necessário a participação efetiva dos estados, uma vez que a implantação na ponta é de responsabilidade deles.No entanto, sabemos que entre os pilares de implantação da análise dinamizada do CAR estão a comunicação clara e direta com o proprietário rural e a articulação com as instituições envolvidas como as Federações de Agricultura, de forma a disponibilizar para o produtor rural meios para fazer a regularização ambiental de seu imóvel, permitindo que ele aceite as retificações sugeridas pelo sistema ou que ele mesmo faça as devidas retificações”.

Finalizando Efraim Morais, colocou o CONSEAGRI a disposição para avançar no processo, discutir com todos os setores, as federações, as cooperativas e ver a realidade de cada estado, para que esse sistema possa levar à conclusão do CAR, buscando as ferramentas para harmonizar meio ambiente e a produção. E afirmou que o governador João Azevêdo, dará todo apoio necessário para a implantação desse sistema no estado da Paraíba.

O QUE É O CAR?

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; documentos de comprovação de propriedade e ou posse.