A Secretaria

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido - SEAFDS, instituída na forma da Lei Nº 10.467, de 26 de maio de 2015, tem sua área de atuação com foco em atividades de essencial interesse público, não exclusivas do Estado e constitui-se Órgão da Administração Direta, integrante do Núcleo Operacional Finalístico da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Estadual, responsável pela implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa das atividades concernentes à política estadual para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e para o desenvolvimento socioeconômico do semiárido.

Tendo como objetivos:

  1. Formular, coordenar e implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, bem como coordenar e executar, direta, supletivamente ou em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, ações que propiciem o fortalecimento e o fomento das organizações e dos empreendimentos familiares rurais para a produção de bens e serviços, observados os princípios da segurança alimentar;

  2. Formular planos e programas em sua área de competência, observando as diretrizes governamentais, em articulação com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  3. Definir, observada a legislação em vigor, diretrizes para a adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais, com foco na sustentabilidade e na retribuição por serviços ambientais prestados, bem como formular, coordenar e executar, direta, supletivamente ou em articulação com instituições públicas ou privadas, projetos, programas e ações voltadas para a adequação dessas propriedades; 

  4. Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, a fim de obter cooperação técnica e financeira objetivando o desenvolvimento sustentável do semiárido;

  5. Coordenar, em articulação com as demais Secretarias de Estado, as ações voltadas para o desenvolvimento sócio econômico do semiárido, notadamente as que visem à redução de desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza; 

  6. Elaborar ações de fomento em setores estratégicos para a sustentabilidade econômica e social do semiárido;

  7. Promover ações para a avaliação de impacto da ação governamental nas regiões de sua atuação; e

  8. Desenvolver e implantar mecanismos que viabilizem a atração de novos investimentos, bem como realizar ações que promovam a integração econômica dos municípios que compõem a região do semiárido.

Assim a Seafds busca a construção de políticas públicas com os atores locais, junto às bases sociais, de modo a qualificar as demandas, para formulação e implementação de programas de Governo, com intuito de promover o Desenvolvimento Rural Sustentável, aliando crescimento do PIB da Agricultura Familiar, melhoria no IDH do meio rural e Cidadania no Campo, colaborando com modos de Vida Felizes no Semiárido, através da ação protagonista da Agricultura Familiar Paraibana e suas Organizações.

 

Missão

Contribuir à construção de comunidades rurais felizes com modos de vida sustentáveis no estado da Paraíba.

Macro desafios para a SEAFDS

A SEAFDS encontrará dois macros desafios para seu mandato nos caminhos que deve percorrer. São dois giros paradigmáticos:

  1. Transição de uma agricultura familiar convencional a uma agricultura familiar agroecológica no Estado da Paraíba.

  2. Transição da filosofia do combate à seca à filosofia da convivência com o semiárido no Estado da Paraíba.

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