Eixo Trabalho

O Eixo Trabalho tem como uma de suas metas a promoção da ressocialização através do trabalho e da qualificação profissional. Entende-se o trabalho como um fator que conduz o apenado ao caminho da reintegração social, possibilitando uma alternativa na superação do estado de risco social que aflige parcela significativa da população prisional e de suas famílias, na medida em que gera valores que envolvem a disciplina, o respeito aos colegas de profissão e aos destinatários dos bens ou serviços produzidos.

O trabalho prisional está previsto nos artigos 28 a 37 da Lei de Execução Penal, e consiste na realização de atividades laborais por pessoas condenadas que se encontrem cumprindo pena no regime fechado, semiaberto ou aberto. A Lei de Execução Penal determina que, para cada três dias de trabalho, seja diminuído um dia de pena. Na Paraíba as ações que ocorrem através desse eixo também são respaldadas pela Lei Estadual nº 9.430 de 14 de julho de 2011, a qual afirma que 5% das vagas de emprego nas obras executadas por empresas vencedoras de licitações no Estado são destinadas à mão-de-obra prisional, bem como, o Decreto Estadual nº 32.384/2011, que regulamenta procedimentos para celebração de convênios, com vista a inserção da mão-de-obra privativa de liberdade no mercado de trabalho.

As atividades laborativas são desenvolvidas a partir do trabalho interno para apenados em regime fechado, que é realizado no próprio estabelecimento prisional, onde estes desenvolvem atividades de manutenção da estrutura física, de cozinheiro e auxiliar de cozinha produzindo todo a alimento fornecido para os próprios reeducandos e serviços gerais. No que se refere ao trabalho externo para apenados em regimes semiaberto, aberto e livramento condicional este se dá a partir da própria SEAP e de convênios com instituições públicas e/ou privadas, onde os reeducandos realizam suas atividades laborais extramuros e para tanto são remunerados com um salário mínimo. Através de uma parceria temos um trabalho interno, onde os reeducandos podem prestar serviço a uma empresa no interior de suas celas, através da costura de bolas de futebol, e para tanto recebem remuneração de R$ 4,00 por cada bola concluída. Atualmente temos 827 reeducandos inseridos no trabalho interno em 79 unidades prisionais, enquanto que no trabalho externo temos 459 reeducandos desenvolvendo atividades laborais em 17 instituições conveniadas e também na própria SEAP.