Eixo Saúde

O Eixo Saúde vem assegurar o direito a saúde do cidadão privado de liberdade, com base no Art. 196 da Constituição Federal: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Para tanto,implantamos até o momento onze (11) Equipes de Saúde Penitenciária (ESP) compostas por: médicos, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares em saúde bucal. As Unidades Prisionais que foram contempladas com Equipes de Saúde estão localizadas em regiões geográficas distintas, atendendo aos presídios com maior concentração populacional, e ainda, em locais estratégicos para atender as demandas de Unidades Prisionais Femininas com menos de 100 apenadas, bem como apoiar os presídios e cadeias que não tem equipe de saúde prisional através do Projeto Saúde Itinerante.

Através de capacitações, as equipes de saúde foram orientadas a priorizar a prevenção dentro das linhas de cuidado integral: monitoramento de hipertensão arterial, controle de diabéticos, diagnóstico e tratamento das DST’s/HIV, busca ativa dos sintomáticos respiratórios (detecção de casos novos de tuberculose), em face à grande incidência de tuberculose em ambientes prisionais. Neste sentido, as equipes estão orientadas a encaminhar a demanda que não tem resolutividade na atenção primária para os serviços específicos da Rede de Atenção à Saúde, integrando desta forma os diversos modelos de Atenção à Saúde.