Eixo Família

O Eixo Família é importante esclarecer que quando se condena alguém a uma pena privativa de liberdade, não se pune unicamente o indivíduo, mas de maneira simbólica, todo o seu núcleo familiar, que a partir daquele momento, se vê forçado a uma rotina de estigma social e de exclusão de direitos. Daí a importância do resgate do valor familiar do indivíduo preso, pois a questão da delinquência é multifatorial, sendo a família uma dimensão obrigatória de intervenção estatal. E é por reconhecer o papel da família como agente facilitador do processo de ressocialização, que o Programa Cidadania é Família contempla uma série de ações voltadas à assistência familiar do reeducando.

Uma das ações que são desenvolvidas é o atendimento aos familiares dos reeducandos realizado pela equipe multidisciplinar da Gerência Executiva de Ressocialização, que consiste em acolhimento as famílias no sentido de orientar quais os procedimentos necessários para a efetivação e garantia dos direitos dos reeducandos. As ações realizadas com frequência são: orientações e acompanhamento quanto para concessão do benefício de assistência funeral, auxilio para emissão de documentos nos devidos órgãos, orientação para abertura de contas bancárias, cadastro para encaminhamento para trabalho. Nessa perspectiva, os familiares buscam, nesse setor, soluções e informações para as demandas referentes aos parentes que se encontram em privação de liberdade, nesse ato, os mesmos são acolhidos na GER e, nela, é feita uma escuta afim de se construir uma alternativa plausível para a questão apresentada.

São realizados atendimentos nas Unidades Prisionais através das equipes de saúde aos familiares dos reeducandos, sendo estes de forma pontual, durante os dias de visitas íntimas e visitas sociais que variam de unidade para unidade. Quando solicitado a equipe de saúde faz o acolhimento, verifica pressão, realiza orientação e indica os encaminhamentos necessários.

No ano de 2016 implantamos o Projeto Cidadania É Fortalecer Vínculos, que tem por objetivo o acolhimento dos familiares dos reeducandos através de serviços de saúde, social, esclarecimentos e informações. Este atendimento ocorre durante os dias de visitas e em frente a unidade prisional durante o período em que os familiares aguardam para adentrar a unidade prisional e realizar suas respectivas visitas.

A execução do referido programa demonstra que muito já foi conquistado, a partir de um trabalho direcionado à melhoria da qualidade dos serviços prisionais, com ações de qualidade na qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, ampliação da educação no interior das unidades, fomento da garantia ao acesso a saúde e estímulo a cultura para toda população privada de liberdade, como também ações de assistência aos familiares que, ao terem um parente preso, são também, de forma indireta, vítimas da estigmatização. No entanto, ainda se faz necessário um maior envolvimento de diversos atores neste processo – judiciário, Ministério Público, sociedade civil e até mesmo o meio acadêmico – com intuito de quebra dos paradigmas que condicionam as limitações da política de reintegração social.