Sistema Penitenciário Paraibano inscreve 1.603 pessoas privadas de liberdade no Encceja 2022

Um total de 1.603 reeducandos (as) do Sistema Prisional Paraibano se inscreveu no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja PPL, ou seja, para pessoas privadas de liberdade.

Houve um aumento de inscritos em relação ao ano  2019, quando ocorreram 1.089 inscrições. Já no ano de 2020, a soma foi de 1.173 inscritos. No ano de 2021 não foi realizada a edição do Encceja no âmbito nacional.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas - Inep realiza edições específicas dos Exames para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que inclua privação de liberdade, com regras complementares e prazos para adesão, inscrição e aplicação próprios.

O Encceja é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar. Para o Participante ser inscrito e pleitear a certificação do Ensino Fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o Ensino fundamental. Para o Participante pleitear a certificação do Ensino Médio é necessário ter no mínimo 18 anos completos no dia realização das provas e não ter concluído o Ensino Médio.

O Enem tem por finalidade avaliar o desempenho do participante que concluiu o Ensino Médio e estabelece critérios utilizados pelo MEC para acesso ao Ensino Superior em programas governamentais como Sisu, Prouni e Fies.

As provas são realizadas em Unidades Prisionais/Socioeducativas autorizadas pelos respectivos Órgãos de Administração Prisional e Socioeducativa de cada Estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão. Responsabilidade e Compromisso a ser firmado com o Inep. As Unidades devem ter espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a adequada aplicação e garantia de segurança aos envolvidos.