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Servidores da Seap participarão de Capacitação online sobre Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para reeducandos
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) é uma das secretarias pioneiras no País no trabalho direcionado à identificação civil e emissão de documentos para pessoas em privadas de liberdade.
O secretário João Alves recomenda e destaca a participação dos policiais penais e demais servidores no 2º Ciclo de Capacitação online referente à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, que acontecerá dias 28 e 30 de novembro.
Os servidores podem realizar a inscrição no evento até dia 27/11/2023, por meio dos links disponibilizados na página de eventos do CNJ 2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Link para inscrição:
De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF, Luís Geraldo Sant’na Lanfredi, a capacitação online é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fundamentada na Resolução CNJ nº 306/2019, a Ação Nacional estabelece em todo o território nacional fluxos contínuos de identificação civil e de emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade, por meio da verificação, consulta e coleta biométricas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.
Os objetivos a serem alcançados são a precisa identificação civil, a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional.
O projeto foi implementado em todas as unidades federativas entre 2021 a 2023, tendo envolvido mais de 150 parceiros locais e nacionais, que, juntos, fizeram parte da nacionalização da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Para consolidação das iniciativas e visando a sustentabilidade do projeto, o CNJ oferta, continuamente, a qualificação para servidores do Executivo e do Judiciário e para os profissionais das demais entidades parceiras que operam os sistemas e os fluxos de identificação e documentação civil para a população privada de liberdade. No 1º ciclo foram capacitadas mais de 2.000 pessoas.
Além de um webinário de abertura, o curso contará com módulos específicos sobre os procedimentos de identificação civil, de instalação e operacionalização dos equipamentos de coleta biométrica, de suporte e atendimento, de gerenciamento do Módulo de Documentação Civil no SEEU, além de procedimentos específicos para emissão e regularização de diversos documentos.