Secretário Sérgio Fonseca participa de reunião do Conselho Nacional de Secretários em Florianópolis

Gestor defende padronização da identidade visual dos policiais penais e destaca redução da violência

O secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, coronel PM Sérgio Fonseca, destaca que, de fato, as políticas públicas estabelecidas pelos governos estaduais nos sistemas prisionais têm sim sua parcela de contribuição nessa redução de 7% no índice de homicídios e outras formas de violência. "Na Paraíba o governo do estado tem investido em melhorias de infraestrutura das penitenciárias e cadeias, em qualificação dos policiais penais e demais equipes, aplicado a agenda do Plano Estadual de Educação nas Prisões, ferramenta que amplia o número de reeducandos em projetos de reinserção social”.

Ou seja, complementa o gestor: “esse conjunto de ações tem sido fundamental para que tenhamos o controle do sistema prisional com disciplina, e a adesão espontânea cada vez mais dos apenados e seus familiares a essas políticas públicas que avançam as boas práticas de ressocialização a exemplo do eixo trabalho na tem colaborado paralelamente com a diminuição dos índices de reincidência criminal", declarou.

O gestor da Seap participou da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) realizada nesta quinta-feira (10) em Florianópolis.

            Na reunião Sérgio Fonseca foi o relator da pauta 04: Padronização da Identidade Visual. Ele justificou a proposta apresentada pela Seap: “A propositura está pautada na necessidade de se trazer uma maior segurança aos próprios policiais e ao serviço prestado por estes, uniformizar as identidades funcionais dos policiais penais é fortalecer a imagem da nova polícia que surge e de igual modo evitar fraudes, sabendo que é inevitável, mas criando mecanismos de segurança consegue-se atenuar”.

Controle do sistema penitenciário contribui para queda da taxa de homicídios no país

A Diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou que o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano. A informação foi destacada na solenidade de abertura da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorreu ao longo desta quinta-feira (10), em Florianópolis. "Este é um dado muito significado que reflete o controle que temos do sistema prisional", disse a Diretora-geral do Depen, que também é Delegada da Polícia Federal.

Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi o trabalho que o Depen vem fazendo, junto ao Poder Legislativo, para regulamentar, por meio de um projeto de lei, a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país. "Não é simples, mas é essencial", enfatizou.

Presidente do Consej e Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Leandro Lima, assinalou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. "Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso acerca de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas considerando a realidade de cada estado", pontuou.

O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Marcio Schiefler, destacou que o debate de ideias é bem-vindo neste momento em que o sistema prisional está em alta. "Há uma visão injusta de alguns setores de que o sistema prisional não tem solução e, nos últimos anos, o sistema evolui muito". Ele também citou que a regulamentação da Policia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades. " Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade," disse o presidente do CNPCP.

Na sequência os Conselheiros aprovaram a reativação de um grupo de trabalho para sensibilizar o CNJ, no sentido de dar voz ao Consej quando da definição de resoluções que envolvam o sistema prisional, entre outros encaminhamentos. O encontro foi encerrado com a eleição do Secretário do Pará, Jarbas Vasconcelos, para ocupar a vice-presidência do Consej.

Mostra laboral no Teatro Pedro Ivo

Paralela à reunião, a SAP montou uma exposição com produtos fabricados no sistema prisional catarinense, criando três ambientes completos: sala, cozinha e quarto. Além disso, também estão expostos artefatos da indústria metal-mecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho; vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos.