Secretário da SENAPPEN André Garcia assegura em reunião do CONSEJ que os fundos penitenciários continuam autônomos

O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) realizou em João Pessoa nesta sexta-feira (30) a sua 9ª Reunião Ordinária.  

O encontro nacional realizado no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, tratou sobre diversas pautas, dentre elas, a autonomia entre os fundos Nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, e soluções integradas de tecnologia para fortalecimento do sistema penal; e atuação da Comissão Técnica de Classificação.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, anunciou que, para atender as demandas dos estados, existe a perspectiva de que no próximo ano haja mais recursos para o Fundo Penitenciário e com isto o governo federal vai atender os estados nas obras, nas reformas e equipamentos. “Nós já entregamos todos os anos, viaturas, armamentos, coletes para as polícias penais dos estados. Enfim, a reunião é uma oportunidade, para nós reforçarmos os laços de cooperação do Governo Federal, do Ministério da Justiça, do Governo do Presidente Lula, com todos os secretários estaduais”.

André Garcia acrescentou: “aqui nós estamos tratando de segurança pública. Quando você fala de sistema penitenciário, nós estamos falando da segurança das pessoas. Não há segurança pública sem um sistema penitenciário controlado, que não permite a interferência de criminosos fora dos muros das prisões. Então, nós temos trabalhado no fortalecimento das polícias penais nos estados, no trabalho de inteligência, que talvez seja uma das maiores vocações das polícias penais”.

Indagado sobre os dois fundos do sistema penitenciário o secretário André Garcia assegurou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski já definiu “nós vamos permanecer com o desenho, o arranjo atual da existência de dois fundos separados, que é importante para nós que atuamos no sistema penitenciário. Então a decisão, hoje nós vamos só consolidar isso, ratificar a posição do ministro, que é uma posição de todos os secretários estaduais, também minha posição como secretário nacional, para que a gente continue robustecendo o Fundo Penitenciário. Isso aqui é importante. A intenção nossa é fortalecer o fundo para que a gente possa dar mais suporte às ações dos estados”, pontuou.

O presidente do CONSEJ, Marcus Castelo Branco Rito, explicou que o conselho tem como principal ideia aprimorar a execução penal no país, também propor uma boa diretriz para o governo federal e propor uma diretriz interna também para essa minoria. Então os três pilares que nós sempre temos debatido e tentado aprimorar na execução penal é a questão de melhoria de infraestrutura do sistema penitenciário, capacitação e valorização do servidor penitenciário e a reintegração social”.

Marcus Rito destacou que “a integração entre os estados, entre os gestores, faz com que nós tenhamos a mesma linguagem, faz com que nós estejamos cada vez mais fortes, não só no aprimoramento dos estados, mas também no combate às organizações criminosas. Então, quando estamos todos integrados, todos utilizando a tecnologia a nosso favor, e utilizando a inteligência, sempre vamos conseguir estar um passo além das organizações criminosas, e valorizando cada vez mais quem atua no sistema penitenciário”.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves Albuquerque, avalia que a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) foi produtiva com a discussão de temas relevantes do sistema prisional brasileiro. “Tratamos de uma pauta nacional e a Paraíba recebeu a todos os secretários, com a atenção especial. Dialogamos, e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia garantiu que levará as demandas aqui apresentadas para o Ministério da Justiça, em busca de soluções. “O Estado não pode fracassar, nós temos que ter um sistema penitenciário forte, para manter a ordem e ressocializar as pessoas”, disse.

O secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, representou o governador João Azevedo na reunião. Ele afirmou que as reuniões do CONSEJ são importantes pela troca de experiência, de conhecimento entre as secretarias que cuidam do sistema prisional e a parceria dos estados é fundamental para aprimorar as ações da segurança pública. Na Paraíba, a Secretaria da Segurança e Defesa Social trabalha em sintonia com a Secretaria da Administração Penitenciária.

A juíza da Vara das Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde, participou da reunião e na sua fala destacou o empenho do secretário João Alves nos avanços do sistema prisional paraibano. A magistrada revelou que há nove anos atua no sistema prisional por meio da Vara das Execuções Penais.

Os secretários receberam brindes da Seap-PB e de algumas empresas. O anfitrião João Alves entregou ao secretário André Garcia uma placa com a descrição: ‘A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba agradece o trabalho realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, em busca de um melhor reconhecimento e valorização do Sistema Prisional do país’. O brinde da Seap entregues aos secretários foi composto por peças e produtos confeccionados por reeducandos da Paraíba.

João Alves ainda presenteou o secretário André Garcia e o presidente do CONSEJ, Marcus Rito, com exemplares do livro Mulheres que fazem acontecer no sistema penitenciário da Paraíba. A Seap montou no CICC exposição com telescópios premiados pelo Prêmio LED - Luz na Educação e bonecas do projeto Castelo de Bonecas, da penitenciária feminina Júlia Maranhão, além de livros relacionados ao sistema prisional.

O encontro contou com a participação de várias autoridades, dentre elas o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; o Diretor de Inteligência Penitenciária, Antônio Glautter, e o secretário executivo da Seap-PB, João Paulo Barros, escritos por profissionais do sistema prisional e por reeducandos.

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Ascom/Seap  Josélio Carneiro