Seap tem participação efetiva no IX Encontro Nacional de Execução Penal

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) teve participação efetiva no IX Encontro Nacional de Execução Penal realizado em João Pessoa no período de 13 a 15 de junho. Na noite da abertura, dia 13, o secretário João Alves de Albuquerque representou o governador João Azevedo parabenizou os organizadores do encontro pela importância dos temas em discussão, além dos defensores público, dos professores, dos diretores das unidades prisionais e demais policiais penais pelo empenho em suas funções no dia a dia, dos quais o sistema prisional necessita como parceiros. "Quando o governador João Azevedo nos convidou para assumir a Seap, a primeira recomendação foi dar prosseguimento ao processo de ressocialização. Entendemos que não se faz ressocialização sem passar pela educação, antes do eixo trabalho nós temos que priorizar as atividades educacionais no sistema prisional porque sem educação não chegaremos a norte algum, portanto, essa é a nossa principal bandeira e na sequencia o trabalho, a saúde, cultura e família, os demais eixos da reinserção social de pessoas privadas de liberdade”. Na oportunidade o gestor divulgou a publicação do livro Reinserção Social no Sistema Prisional Paraibano e a 5ª edição da revista Seap em Ação. Exemplares do livro e da revista foram distribuídos com dezenas de participantes do evento, incluindo os palestrantes.

Na noite do dia 14 o secretário executivo João Paulo Ferreira Barros presidiu duas mesas de debate. O primeiro tema foi Patronato e Ressocialização. Sobre a temática ressocialização o gestor tem afirmado: "considero a educação como a mãe de todas as políticas públicas, mola propulsora para o crescimento individual, capaz de inspirar o pensamento crítico e o despertar de ideias para o alcance de objetivos profissionais que, ao serem estimuladas já no período de privação de liberdade, podem gerar frutos a partir do retorno ao convívio social. Destarte, é de interesse de toda a sociedade a consolidação e expansão da política educacional no âmbito prisional. Certamente, não há limite para o processo de aprendizagem, as grades da prisão não são capazes de impedir que as ideias frutifiquem e ganhem o mundo. É a educação que nos ensina e que nos prova a cada dia que não se consegue aprisionar uma mente e nem existem barreiras que sejam capazes de deter o conhecimento". Nesta noite a assistente social e gestora do Escritório Social, Ana Paula dos Santos representou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lígia Moura e discorreu sobre o tema: A Mulher e a Maternidade no Cárcere: Direitos, Desafios e Conflitos.

A Seap participou ainda na manhã da quarta-feira (15) de dois painéis no IX ENEP - Encontro Nacional de Execução Penal. O policial penal e presidente do Conselho da Comunidade, Thiago Robson Lopes foi o debatedor do tema: Cárcere e Violência Institucional, o expositor foi o defensor público do Rio de janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig.

Na opinião de Thiago Robson Lopes o encontro nacional de execução penal é um evento singular e foi uma valiosa oportunidade de debatermos temas tão sensíveis e relevantes para o sistema prisional e para a sociedade de modo geral, digo isto pois não considero a ideia de uma suposta separação absoluta que domina o pensamento comum, ou seja, o que ocorre nas prisões não nos interessa. Pelo contrário, as implicações de uma eficaz ou desastrosa execução penal reflete diretamente no seio social.

E dentre os numerosos tópicos abordados pelo encontro, tivemos uma palestra cujo título foi "cárcere e violência institucional", o qual tive a honra de ser convidado como debatedor. Não há tema mais lamentável, silencioso e aflitivo do que a violência institucional no ambiente carcerário, e todos estão convidados a aprofundarmos o debate e construirmos caminhos para a diminuição dessa prática tão inadmissível. "Por fim, parabenizo o Secretário da administração penitenciária Dr. João Alves pelo seu olhar visionário em possibilitar que a Seap participe de forma ativa acerca desses temas tão sensíveis. E que possamos ter cada vez mais instituições dispostas a refletir e buscar a melhoria dos serviços prestados, havendo cada vez menos violência institucional."

Na sequência, o policial penal Rogério Gominho, diretor da Penitenciária de Psiquiatria Forense - PPF, presidiu a mesa: Medida de Segurança e a Lei Antimanicomial.

De acordo com ele "Além dos desafios cotidianos da Execução Penal relativos às penas privativas de liberdade, os órgãos de execução necessitam acompanhar as demais normas nacionais, a exemplo da Lei Antimanicomial. As Medidas de Segurança, aplicadas àqueles considerados inimputáveis, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado devem prestar tratamento adequado dentro de parâmetros multidisciplinares, garantindo os direitos inerentes às suas condições de sofrimento mental. A Lei Antimanicomial considera o modelo de assistência em saúde mental e a liberdade do paciente, o que em tese vai de encontro com o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execuções Penais. Pensando nisso, é de fundamental importância promover debates que tragam soluções, e que acima de tudo proporcionem a reintegração desses pacientes na sociedade e no seu seio familiar".