Seap cria o Programa de Qualidade de Vida para os Profissionais do Sistema Penitenciário da Paraíba

O Diário Oficial desta quinta-feira (3) publicou a Portaria nº 132/GS/SEAP/2021 assinada pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, que dispõe sobre a criação do Programa de Qualidade de Vida dos Profissionais do Sistema Penitenciário da Paraíba – PRÓ-VIDA SISPEN-PB.

A Portaria considera a Emenda Constitucional 104, de 2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal, e as incluiu no art. nº144 da Constituição Federal de 1988, que define os órgãos que compõe a segurança pública.

Considera ainda a edição da Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);  a Portaria nº 629 de 27 de novembro de 2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública; que regulamenta o incentivo financeiro das ações de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, a serem custeados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Para a execução do Programa serão empregados projetos de atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.

A saúde e segurança do trabalho compreende, entre outras, as temáticas de segurança e medicina do trabalho. A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.

O PRO-VIDA SISPEN-PB prevê como alguns dos resultados a  expectativa de vida; produtividade; autoestima; e eficiência dos profissionais do Sistema Penitenciário da Paraíba, além da melhoria na qualidade de vida, notadamente na saúde física, mental e espiritual ou religiosa, bem como na perspectiva do bem-estar social.

Ascom Seap