SEAP-PB participa em Brasília da Conferência Nacional de Alternativas Penais

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) participou, dias 4, 5 e 6 de dezembro, em Brasília, da Conferência Nacional de Alternativas Penais, com o tema Alternativas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional.

A conferência foi realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Alternativas Penais (CNAPE/DICAP). O evento reuniu especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir e propor melhorias na política de alternativas penais no Brasil.

A solenidade de abertura contou com a presença do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia e demais autoridades.

A SEAP-PB foi representada por Josinaldo Lucas - Gestor da Central Integrada de Alternativas Penais da PB; e Cizia Romeu - Coordenadora do Serviço de Atendimento a Pessoa Custodiada - APEC PB.

"Um dos pontos que a política trata é do desencarceramento, que é um dos eixos da ADPF 347, que trata do Estado de Coisas Inconstitucional. Então, além de ouvir palestras de vários representantes do sistema de justiça, pessoas com bastante conhecimento, e além de ouvir os exemplos de sucesso em vários estados, foi possível o intercâmbio de ideias, e também de preparar a Paraíba para receber a sua Central de Alternativas Penais", apontou Josinaldo Lucas.

De acordo com Cizia Romeu, o Sistema Penitenciário da Paraíba é pioneiro na implementação das políticas de alternativas penais, o Serviço de Atendimento a Pessoa Custodiada - APEC de João Pessoa que funciona a cerca de quase 04 anos e neste momento encontra-se em expansão, compõem este cenário e nossa participação na I Conferência Nacional de Alternativas Penais consolida com as contribuições que levamos, para um alinhamento nacional no fortalecimento, qualificação e aprimoramento de todos os organismos que operam nesta esfera de atuação técnica profissional.
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Ascom-Seap/PB