Seap-PB participa do II Seminário Nacional de Alternativas Penais

Aconteceu nesta semana, nos dias 11 e 12, o II Seminário Nacional de Alternativas Penais. A segunda edição do evento contou com a participação de todas as unidades da federação. A Seap-PB esteve presente sendo representada pelo policial penal Josinaldo Lucas, que é o atual gestor do convênio para a implantação da Central de Alternativas Penais no Estado da Paraíba - CIAP-PB.

A política de alternativas penais é uma realidade no Brasil, "não tem como se falar em soluções para a superlotação das unidades prisionais sem considerar, não só a construção de novas unidades prisionais, mas na qualificação da porta de entrada, e nesse condão a CIAP se destina àqueles que cometem crimes cujas penas sejam, as restritivas de direito, transações penais e outras, conforme a legislação", destacou João Alves, secretário da Administração Penitenciária.

As alternativas penais são políticas voltadas no âmbito do sistema penal, direcionadas para a restauração das relações e promoção da cultura de paz; mecanismos de intervenção em conflito e violências diversas do encarceramento.

"O evento foi bastante proveitoso, foi oportunizado aos presentes tirarem dúvidas, exporem suas dificuldades e apresentar casos exitosos que serão replicados nos Estados, afirmou o Josinado Lucas. O seminário foi realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio do aplicativo Teams.

De acordo com o cronograma posto no Convênio a CIAP tem previsão de iniciar seu funcionamento no primeiro semestre do ano de 2024.

No seminário os participantes debateram os seguintes temas:

- O papel das instituições na 3ª onda das Alternativas Penais no Brasil

- Alternativas Penais como ferramenta de enfrentamento à seletividade penal e ao super encarceramento.

- Novas Perspectivas para a Política Nacional de Alternativas Penais.

- Práticas de Acompanhamento em Alternativas Penais

- Grupos de responsabilização e práticas em justiça restaurativa

- O impacto da atuação em rede na responsabilização penal