Seap participa de assinatura de Termo de Cooperação Técnica em benefício de reeducandos com algum transtorno mental

O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), participou nesta terça-feira (25), da assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno ‘Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade’, na sede do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, em João Pessoa. O secretário João Alves de Albuquerque assinou o Termo de Cooperação Técnica.
O evento teve a participação do desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
O secretário João Alves de Albuquerque avalia a importância da parceria assinada “Esse Termo de Cooperação Técnica assinado hoje com várias instituições: CNJ, Tribunal de Justiça, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria Estadual da Saúde, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, é de grande importância pela preocupação com as pessoas que estão privadas de liberdade e que têm algum problema de saúde mental. Essa responsabilidade estava com a Seap e agora vai abranger muitos outros órgãos, dividindo responsabilidades, isso é muito importante. Entendemos que essa medida vai nos favorecer bastante, sobretudo o reeducando que tem algum problema mental e a família dele pois a tendência é levar essas pessoas para perto de seus familiares”.
A solenidade teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, dentre outras autoridades.

Na segunda-feira (24) o secretário João Alves participou de solenidade ocorrida no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) sobre Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional. O palestrante foi o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Fotos: Ednaldo Araújo / Ascom TJPB e Ascom Seap