Seap destaca importância da parceria CNJ/TJPB que fortalece os projetos de ressocialização desenvolvidos nas unidades prisionais

 A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) participou nesta quarta-feira (11) da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica celebrado entre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de desenvolver ações conjuntas do Plano Executivo Estadual (PEE) do Programa Fazendo Justiça voltadas para a ressocialização e acompanhamento das pessoas privadas de liberdade. O governador João Azevêdo Lins participou presencialmente do evento realizado no Tribunal de Justiça.

O programa é a nova fase da parceria de sucesso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil e reúne 28 ações para as diferentes fases dos ciclos penal e socioeducativo e deve ser implementado ao longo dos próximos dois anos.

O secretário executivo da Seap, João Paulo Barros, que participou do evento na modalidade virtual, representando o secretário Sérgio Fonseca, destaca: “O Termo de Cooperação assinado entre o CNJ e TJPB nos traz a renovação da esperança e segurança que as políticas públicas voltadas para as pessoas privadas de liberdade terão continuidade e principalmente efetividade, uma vez que o Estado da Paraíba vêm desenvolvendo fortemente várias frentes nessa temática, com projetos de educação, qualificação profissional e encaminhamentos para o mercado de trabalho”

O gestor concluiu citando alguns resutados positivos: “Já mensuramos bons resultados  como primeiro lugar em números absolutos em aprovados no Sisu, diversos cursos profissionalizantes acontecendo no interior de unidades prisionais, oficinas permanentes de trabalho. Acreditamos esse ser o caminho para diminuição da reincidência criminal”.

O Plano prevê iniciativas no âmbito das audiências de custódia, penas alternativas, atenção à Justiça Restaurativa, controle da superpopulação carcerária, programas de ressocialização, fomento à leitura, ao esporte e lazer, fortalecimento do Escritório Social, identificação biométrica, apoio às equipes psicossociais, além das políticas de reinserção social. O PEE foi formulado com a colaboração de magistrados da Paraíba ligados às Varas das Execuções Penais, da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, atendendo à realidade local. 

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