Seap capacita 520 policiais penais em curso sobre a Lei de Execução Penal

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE), acaba de capacitar 520 policiais penais no curso Noções da Lei de Execução Penal. A formação através da Escola de Gestão Penitenciária (EGEPEN) teve duração de 45 dias e a participação de policiais penais de todas as regiões do estado. A carga horária foi de 120 horas. Os profissionais receberam o certificado no dia 20 de maio. Acrescentaram mais conhecimento a respeito da Lei de Execução Penal – LEP número 7.210 de 1984.

O secretário Sérgio Fonseca destaca que investir na formação dos policiais penais e de todos os servidores é uma das estratégias do Planejamento Estratégico da Seap seguindo o princípio do governo do estado de valorização no capital humano.

Dentre as disciplinas estudadas: processo de conhecimento; deveres dos presos; diferença entre direito penal, processo penal e execução penal; estabelecimentos prisionais; colônia agrícola ou industrial; hospital de custódia; cadeia pública; regimes de cumprimento de pena.

Ascom Seap