Paraíba ganha destaque nacional durante sessão do CNJ

O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), foi destaque nacional na 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida no último dia 20/06, em Brasília. A citação foi proferida pela Presidente do Supremo Tribunal Federal STF e CNJ, a Ministra Rosa Weber, em reconhecimento ao trabalho que já vem sendo desenvolvido na Paraíba, no sentido de garantir às pessoas privadas de liberdade o direito de adquirir sua documentação básica.
Os apenados que chegam, ou já estão no Sistema Penitenciário, sem seus documentos básicos, ou faltando algum deles, é uma realidade cotidiana, e a Seap, após identificar o problema, acionou outros órgãos pertinentes que se uniram à essa temática para criar uma estrutura de rede de emissão de documentos, tendo como beneficiados os reeducandos carecidos desse direito civil.
O Superior Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manifestaram em nível nacional o reconhecimento a esse trabalho desenvolvido pela Seap, citando a Paraíba em vídeo e revista digital “Fazendo Justiça” publicados no site do CNJ, além de matéria no site do TJPB anunciando ser o primeiro estado da federação a assinar o Plano Estadual de Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, previsto para acontecer no mês de julho vindouro.
A emissão de RGs, CPFs, Certidões de Nascimento e outros documentos considerados básicos ao cidadão, já é uma prática consolidada nas unidades prisionais de João Pessoa. Tendo à frente a Assistente Social Cizia Romeu, ações dessa natureza tem um fluxo permanente de apoio aos reeducandos que conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Pública da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça (TJPB) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Além desses órgãos, também participam das ações de cidadania a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), através do Programa Cidadão e Casas da Cidadania; a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds); o Instituto de Polícia Científica (IPC); a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); Receita Federal e Tribunal Regional da Paraíba Cartórios Eleitorais.