Paraíba assina Termo de Cooperação Técnica para identificação e documentação civil de reeducandos

O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), assinou nesta sexta-feira (29) em solenidade no Tribunal de Justiça Termo de Cooperação Técnica para cadastro biométrico de pessoas privadas de liberdade. A ação vai permitir a implantação da identificação civil através da biometria e a emissão de documentos. Os equipamentos serão instalados nas unidades prisionais e nas Varas de Execução Penal. O trabalho será facilitado, evitando a logística de transporte de presos.

 Representando o governador João Azevêdo, o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, assinou o termo  e avalia a importância da parceria: “É de suma importância essa parceria haja vista o olhar de todos os órgãos de segurança do país como Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social e da Administração Penitenciária”, destacou o gestor.

A Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado vai criar uma estrutura permanente de identidade civil. O Programa vai providenciar o fornecimento da carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e previdência social e certificado de alistamento militar, além de título de eleitor e a segunda via da certidão de nascimento a quem estiver no sistema prisional sem esses documentos.

O Secretário Geral do CNJ, Valter Shuenquener, que assinou o termo com o secretário João Alves, afirmou que a identificação civil é importante para que as pessoas encarceradas não sejam excluídas, o que é fundamental para participar da vida em sociedade.

Fotos: Jailma Santos/Seap  e Ednaldo Araújo/TJPB