Ouvidoria da Seap-PB desenvolve atividades no trato humano no Sistema Penitenciário da Paraíba

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e sua Ouvidoria tem trabalhado com a fonte da escuta os diversos casos por denúncias de forma a desenvolver uma praticidade nas demandas assim como um trato humano do sistema prisional.

O Secretário Sérgio Fonseca disse que a Ouvidoria é um veículo de escuta que funciona como um canal de controle social e como instrumento para instituir ou aprimorar as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário do Estado da Paraíba. “A Ouvidoria mostra-se como uma via para que as políticas públicas prisionais sejam mais efetivas e que garantam a defesa dos direitos e das garantias fundamentais no âmbito dos serviços penais”, explica o secretário Sérgio Fonseca.

A ouvidora Gabriela Freitas, explicou que por meio dessa ferramenta as pessoas privadas de liberdade e seus parentes podem se manifestar, apresentando sugestões, reclamações, elogios, dúvidas e denúncias, à espera de que os setores competentes proporcionem um retorno para o problema posto ou a demanda apresentada.

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba criada através da Lei nº 9.521 de 24 de novembro de 2011, tem como objetivo principal a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, o acolhimento e processamento de manifestações, demandas, e denúncias dos servidores e o fortalecimento do controle e participação social nos serviços penais.

Para atendimento de manifestações, dispomos dos seguintes canais:

1 – Sistema SOGE https://cidadao.ouvidoria.pb.gov.br/cadastro/6

2 - Sistema e-SIC (para pedido de Acesso à Informação - Conforme Lei Federal nº 12527 de 2011): acessoainformacao.pb.gov.br

3 - Correio Eletrônico: ouvidoria@seap.pb.gov.br

4 – Telefones: 0800.083.0018 / (83) 99121-4665 (whatsapp)