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Orçamento e sua execução ficam mais transparentes na Seap

publicado: 05/01/2023 10h49, última modificação: 05/01/2023 10h49
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O Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (04) trouxe a publicação de mais um instrumento de transparência na Seap. A ferramenta, denominada Painel de Controle Gerencial de Contratos (PCG-SEAP), surge com o propósito de estabelecer um sistema único e integrado de informações sobre a gestão dos contratos firmados pela Pasta, permitindo o acompanhamento na execução das etapas da despesa.

A iniciativa faz parte de um contexto de diretrizes estabelecidas pela gestão da Seap, com vistas ao desenvolvimento de um plano geral de aquisições, envolvendo as etapas de planejamento, processo de contratação, execução contratual e acompanhamento.

O Painel abrangerá dados relacionados aos contratos firmados pela Seap, controle de recebimento de bens e serviços, armazenagem, distribuição dos bens de consumos, execução dos contratos e o seu acompanhamento.

Através das diversas abas, o usuário poderá identificar produtos e serviços contratados, quantitativos, empresas fornecedoras, abrangência dos contratos, vigência e valores. Além disso, ele fornece panorama preciso da distribuição dos itens por unidade prisional, utilizando-se de uma interface de manuseio prático, com gráficos que permitem o acompanhamento do consumo mensal de produtos, dos valores empenhados e do saldo remanescente do contrato.

O PCG-SEAP será introduzido no endereço eletrônico da Seap no prazo máximo de 15 (quinze) dias já com a disponibilização de contratos envolvendo gêneros alimentícios e proteínas que abastecem as unidades prisionais do estado.

Por se tratar de uma ferramenta nova, os novos contratos deverão ser integrados na plataforma pouco a pouco e sua preservação deverá se dar pelo prazo de cinco anos, mesmo depois de encerrados.

O Secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, ressaltou que “Nossa assessoria identificou demandas pertinentes dos órgãos de controle do estado, apontando a necessidade de aprimorar o planejamento das aquisições e estabelecer um controle mais claro na distribuição dos itens adquiridos para as unidades prisionais do estado. Além disso, havia a indicação reiterada pela ampliação qualitativa de insumos, para a melhoria da alimentação dos reeducandos. Observamos, assim, a necessidade de rever rotinas e criar, paralelamente, um modelo de controle que identificasse como o dinheiro público está sendo empregado”. E concluiu dizendo que “a nova ferramenta favorece não apenas a transparência na execução do gasto público, como também um melhor conhecimento dos números e dados para que se possa estabelecer um planejamento mais fidedigno, que reflita a realidade do Sistema Prisional e permita melhoria das ações futuras”.