Membros do Conselho Penitenciário da Paraíba destacam importância da Central Integrada de Alternativas Penais

Integrantes do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba e do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária realizaram a reunião semanal nesta quinta-feira (18) na sede da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), órgão que funciona há 45 dias e já apresenta resultados com o trabalho da equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e advogada.

O Plano Pena Justa em seu eixo número um estabelece a qualificação da porta de entrada e a Central Integrada de Alternativas Penais é essa porta de entrada. “Então, se houver esse trabalho de qualificação, juntamente dentro daquilo que está proposto, irá colaborar para diminuir os índices de reincidência, bem a superlotação das unidades prisionais’, observa Josinaldo Lucas de Oliveira, policial penal e coordenador da CIAP.

A reunião foi híbrida. Os presentes aproveitaram para conhecer o trabalho desenvolvido pela CIAP, a equipe multidisciplinar e a estrutura organizacional da central.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, presidente do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, conduziu a reunião e, durante os trabalhos, apresentou o projeto de ressocialização Hortas para a Liberdade, implantado em dezenas de unidades prisionais. João Alves agradeceu aos conselheiros por mais um encontro e destacou o quanto tem sido oportuna a recém- criada Central Integrada Alternativas Penais.

O procurador da República, Guilherme Ferraz, após conversar com a equipe multidisciplinar, declarou: “entendo como um avanço enorme na administração da Justiça Penal, porque mostra a prioridade que o Estado tem dado, às medidas despenalizadoras, alternativas, para reduzir a superlotação carcerária, como é a diretriz hoje determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Então eu vejo que a estrutura aqui e a boa vontade com que tem sido feito o trabalho constitui um avanço significativo. E as instâncias de controle, o Conselho, os Ministérios Públicos têm que estar acompanhando e verificando quais são os problemas e buscando as soluções”.

A defensora pública, Waldelita Cunha, gerente de Articulação do Sistema Prisional da Defensoria Pública da Paraíba, avalia o papel da central: “realmente, esse trabalho é de grande importância. Como nós já vimos aqui, ouvimos. O trabalho que vai realmente diminuir muito o fluxo junto o judiciário e vai colaborar muito com as pessoas que estão necessitando dessa ajuda psicológica, social, humanística e jurídica, com esse trabalho que é de muita relevância”.

A representante da Defensoria Pública Estadual no Conselho Penitenciário acrescenta que a Central Integrada de Alternativas Penais veio sim para poder cada vez mais facilitar a vida e ajudar as pessoas que necessitam, como também aos familiares. Todas as pessoas, que cometem algum delito de pequeno potencial ofensivo.

Para o coordenador da CIAP, Josinaldo Lucas, os Conselhos Penitenciários, são órgãos importantíssimos deliberativos e de fiscalização do sistema prisional, e são constituídos por várias autoridades: promotores de Justiça, procurador da República, o próprio secretário da Administração Penitenciária, a Defensoria Pública Estadual, dentre outros. “Os conselheiros puderam verificar que a CIAP, embora sendo um órgão recém-criado, está bem estruturado, está atendendo bem, dentro do que preconiza a legislação e as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Certamente, a partir desse dia, nós desenvolveremos trabalhos ainda mais profícuos, uma vez que todos se dispuseram a colaborar para o desenvolvimento das atividades”.

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Ascom/Seap-PB

Texto; Josélio Carneiro

Fotos: Wanildo Martins